Participantes:
Diretoria do INSS: Presidente do INSS – Valdir Moises Simão; Diretor de Recursos Humanos Jose Nunes Filho; Chefe de Logística – Guilherme Scandelai; Diretora de Saúde do Trabalhador – Ana Maria das Graças Aquino; Dirsat – Andréia Bachiao; Coordenador Geral de Engenharia e Patrimônio – Lenilson Queiroz Araujo; Diretora de Recursos Humanos – Mônica Valverde; DRH – Maria Alice de Souza Nogueira e Creuza Silva; Dirat – Cinara Wagner Fredo.
FENASPS: Maria Helena da Silva (MG) Marilene Torres Vasconcelos (CE) Moacir Lopes (PR) Jorge Ricardo Moreira (RS) Rita de Cássia Bueno (SP) Vinicius Vasconcelos (SP) Maria Nilza Oliveira (SC) e Elisa Ferreira (Psicóloga – SC)
A reunião teve inicio com explanação dos debates ocorridos no Grupo de Trabalho e da reunião com o Presidente do INSS realizada no dia 22 de setembro/10. Considerando que não houve tempo hábil de fazer o laudo técnico das condições ergonômicas da APS de Contagem – Minas Gerais que inicialmente seria Agência Piloto, não foi feito a presentação dos problemas existentes na mesma, que poderiam ser utilizados para embasar as discussões visando à elaboração de documento padronizando os laudos periciais a serem feitos em outras unidades.
Foram reapresentadas as dificuldades da APS Centro de Florianópolis que enfrenta problemas estruturais criando dificuldades para acessibilidade de cadeirantes, entre outros. Os diretores de Logística e Coordenador Geral de Engenharia e Patrimônio informaram que foram tomadas providencias visando fazer as adequações necessárias no referido imóvel, mudando a porta de acesso a APS. Em seguida foram retomadas as discussões do relatório elaborado no GT Qualidade Estruturante do Trabalho e Resultados, que havia proposta prazos para encaminhar as ações de curto e médio prazo.
EXAME MÉDICO PERIÓDICO
Considerando que já foram resolvidos os problemas jurídicos dos contratos para a realização dos mesmos está previsto para inicio de novembro, através d GEAP, utilizando uma modalidade de contrato, para não haver problemas de descontinuidade no próximo ano. Será feito campanha junto aos servidores para atingir os objetivos de exames em 2010. É importante que os trabalhadores façam todos os exames e informem todos os casos de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, principalmente após a implantação das 40 horas, e o programa de avaliação de desempenho para pagamento de gratificações.
GDASS X AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O Diretor de Recursos Humanos informou que já foram tomadas as providências para corrigir os problemas ocorridos nas avaliações individuais dos servidores que receberam notas inferiores aos 20 pontos, e a situação dos servidores que estavam em licenças legais como Licença Maternidade, para Tratamento de Saúde e Prêmio, e os que ingressaram recentemente no Instituto.
Foram considerados, para efeito de pagamento integral dos 100 pontos, todos os servidores que estiveram em efetivo exercício num dos períodos utilizados pela avaliação, porém não assegurou o pagamento retroativo aos servidores que estiveram em licença no primeiro período. Esta questão foi uma decisão do Ministério do Planejamento extensiva a todas as carreiras do Serviço Público Federal.
Os demais casos vão fazer o pagamento garantindo a retroatividade. Em relação à incorporação da GDASS, aos vencimentos, estão realizando este debate no grupo de trabalho Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho – CGNAD, com a proposta de evoluir para inverter a atual situação dos valores da Gratificação que hoje está na proporção de 70% em relação ao vencimento básico. O INSS confirmou que irá disponibilizar via sistema um Curso a Distância, acessível a todos os servidores para aprofundarem conhecimento sobre a Instrução Normativa nº 38.
Estarão construindo um painel disponibilizado aos servidores contendo os pré-requisitos necessários para participarem da seleção para os cargos de Gerentes Executivos e das APS e não tem data prevista para realizar a próxima seleção, mas estarão disponibilizando os quesitos, bem como as oportunidades a todos os servidores, com divulgação ainda em 2010.
É muito importante que todos os sindicatos façam o levantamento do quantitativo de servidores que estiveram em Licença Médicas, Licença Maternidade e outras, portanto foram excluídos do primeiro ciclo de avaliação tomem medidas legais cabíveis com denuncia ao Ministério Público Federal e Justiça para fazer valer seus direitos
PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA
O Grupo, Qualidade de Vida do Servidor, que está sendo implantado nas Gerências Executivas sob a supervisão e Coordenação da Diretoria de Saúde do Trabalhador e Diretoria de Recursos Humanos, organizará seminários, debates e programas de preparação dos servidores próximos ou em condições de aposentarem, os levantamentos preliminares apontam que hoje no INSS tem aproximadamente sete mil servidores recebendo abono de permanência, portanto uns contingentes consideráveis já preencheram pré-requisitos necessários. Para melhor orientar estes servidores vão disponibilizar as informações via INTRAPREV e no Portal/Vida e Carreira.
Com objetivo de melhor aproveitar a capacidade de trabalho, a experiência e conhecimento destes trabalhadores, estão elaborando estudos visando propor alterações que permitam a estes trabalhadores, continuarem em exercício na carreira desenvolvendo outras atividades imprescindíveis ao Instituto, mencionaram possibilidade de alteração na Jornada, gratificações e ou outras formas de incentivo a permanência em serviço. No entanto o governo não quis assumir compromisso com a criação de uma nova tabela de progressão que contemplaria tanto os servidores em final de tabela quanto aqueles que já preencheram as condições para aposentadorias. Concordaram em discutir reestruturação da Carreira no grupo de trabalho Comitê Gestor Avaliação de Desempenho – CGNAD.
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
O presidente do INSS informou que os cursos de capacitação por área de abrangência serão feitos em diversas etapas, inclusive vão orientar as Gerencias Executivas a organizar as Agendas de atendimento para permitir semanalmente que estes cursos sejam realizados nas APS, podendo ser meio período, além das reuniões mensais que muitas Gerências já fazem. Os cursos de capacitação deverão ser ministrados de forma que este plano de ação organize os cursos com base nos CPF ou matriculas dos servidores, ou seja, extensivo a todos não somente aqueles indicados pelas Gerencias ou chefias do setor, o enfoque dos cursos são: Institucional, Técnico, Ética e comportamental. Para os Gerentes Executivos estes terão de fazer cursos versando sobre a gestão de pessoas, administração de conflitos, de forma continuada. A fim de melhorar o atendimento está em fase final de preparação o Curso de capacitação para libras, com previsão para inicio de 2011.
ACESSIBILIDADE
A fim de assegurar plena inclusão dos servidores de forma integrada a todas as atividades desenvolvidas pelo INSS, estão fazendo levantamento por Gerencia e APS, do quantitativo de servidores que se enquadram nos quesitos de atividades em condições especiais, e será autorizado a cada gerencia a aquisição dos equipamentos e ferramentas necessários ao desempenho das suas atribuições.
O Diretor de Recursos Humanos do INSS informou que nem todas as GEX informaram o quantitativo de servidores que se enquadram nestas condições. É importante que os Sindicatos da Seguridade Social, verifiquem estas questões junto as Gerencias Executivas para que possamos ter efetividade desta reivindicação junto ao INSS.
APLICAÇÃO DA NR 17
O Presidente do INSS concordou com a necessidade de organizar o ambiente de trabalho com elaboração de laudos técnicos das condições ergonômicas, feitos por Engenheiro, medico do trabalho. Foi definido a constituição do Grupo de Trabalho com reunião marcada para os dias 04 e 05 de novembro, onde será organizada uma agenda de trabalho, onde os Técnicos do INSS, representante da FENASPS e Sindicato, farão vistorias em diversas APS no País que serão definidas no Grupo de Trabalho, para elaboração de Laudo Técnico das condições de trabalho, com objetivo de corrigir os problemas. Importante ressaltar que FENASPS apresentou proposta deste levantamento ser realizado conjuntamente com os sindicatos, através de profissionais especializados, Médicos e Engenheiros do Trabalho, Técnicos em Ergonomia, mas a direção do INSS, alegando problemas de sigilo profissional assegurou que vai disponibilizar uma equipe do Instituto para fazer a análise e preparação dos laudos com acompanhamentos dos Sindicatos e comissão da FENASPS.
ASSÉDIO MORAL E ADOECIMENTO NO TRABALHO
A FENASPS apresentou denuncia que os servidores estão trabalhando sob constante pressão, para atingir metas irreais diante do número de funcionários e das péssimas condições de trabalho, propomos que o INSS mude a forma de fazer agendamento, faça levantamento de quantos servidores estão se aposentado, em licenças maternidade, para tratamento de saúde e ou a serviço em outras unidades, para dai definir o atendimento nas APS. Propusemos ainda que haja mudança urgente no atendimento do setor de Orientação e Informação, porque é desumano um servidor atender em média 60 pessoas num turno de quatro horas de trabalho, isto se considerarmos as APS médias, porque nas maiores este número é no mínimo o dobro.
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente informou que será realizado concurso para repor o quadro. Existem levantamento e dados do INSS que aponta 7.000 servidores em condições de se aposentar a qualquer tempo. Além das vagas previstas será feita cadastro reserva, sem previsão de números, segundo o Presidente deverá ter uma boa surpresa para categoria.
30 HORAS PARA O SERVIÇO SOCIAL E CATEGORIAS PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO PREVISTA EM LEI
O Presidente informou que até o momento o INSS não obteve nenhuma resposta do Ministério do Planejamento sobre a aplicação da Legislação que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para categorias profissionais como Assistente Social, Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional entre outras. A Diretora de Recursos Humanos informou também que as categorias que está fazendo 30 horas em outros Órgãos enfrentarão problemas, pois não existe na adequação do Sistema Eletrônico de freqüência A Fenasps reiterou a necessidade do cumprimento das diversas Leis que estabelece redução de jornada sem redução salarial para os trabalhadores.
MANDADO DE INJUNÇÃO
O Diretor de Recursos Humanos reafirmou que até o momento o Ministério do Planejamento não publicou nova portaria orientando como deverá ser cumprido à decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à contagem do Tempo de trabalho para quem exerceu atividades sob condições insalubres. Portanto, o INSS não autoriza as Gerências Executivas a fazerem a contagem alegando falta de parâmetros para contagem do tempo.
Brasília- DF, 14 de outubro de 2010.
Plantão FENASPS
