01/06/2010
Representantes do Governo:
Carlos Eduardo Gabas – Ministro da Previdência Social
Aragonés – Secretário Executivo do Ministério da Previdência.
Representantes da FENASPS: José de Campos Ferreira (RS); Jorge Ricardo Moreira (RS); Maria Helena (MG);
Sindicatos Estaduais: Ana Lago (RS); Rita (SP); Manoel Crispin (RJ); Júnia (SP), Rubão (SP), Vinícius (SP), Valmir (SC)
A reunião teve início com os representantes da FENASPS entregando um documento com as principais reivindicações da categoria e relatando que, como o Ministro é servidor do quadro do INSS e como Secretário Executivo, já conhece bem os problemas da categoria e, portanto tem condições de, como Ministro resolvê-los. O Ministro Gabas, iniciou informando que, embora Ministro, algumas questões fogem da alçada dele, mesmo que ele as considere importantes e que tenham que ser resolvidas, disse que acha importante a retomada das mesas de negociação.
De acordo com a pauta segue abaixo o resultado dos assuntos debatidos:
1. 30 horas
O Ministro, diante das considerações da FENASPS, solicitou que fossem apresentados elementos que comprovem que o INSS não teve ganhos de produtividade com o aumento da jornada de trabalho, bem como, informação dos órgãos do serviço público federal que cumprem jornada de 30hs. Informou que estas questões são relevantes para qualquer reavaliação da situação, mas,
reafirmou que neste momento não há, no Ministério, condições políticas para a
solução do problema. Tanto é assim que ele está indicando ao Presidente Lula o veto da Emenda aprovada na MP 479 que trata da redução da carga horária dos médicos peritos para 30 horas com salário de 40 horas, mesmo que não existam problemas constitucionais e legais. Ainda sobre a carga horária, em relação à proposta de 7 horas, o Ministro se posicionou dizendo que além de não haver quadro legal, não considera esta posição a melhor. O Ministro solicitou à FENASPS, que tão logo, se tenha os dados sobre a alteração da produtividade em função da carga horária, o que se realizará, em parte, nos GTs instalados no INSS, se marque nova audiência, até o final do mês corrente, para discutir a situação e verificar a possibilidade de novos encaminhamentos. SDS – Ed. Venâncio V – Loja 28 – Térreo – CEP: 70393-900 – Brasília-DF – Telefone: 61 – 3226.7214 Fax: 61 – 3226.7285 e 3321.1160 – E-mail: fenasps@fenasps.org.br
2. Incorporação da GDASS;
O Ministro informou que tem total acordo em que a GDASS não tenha o peso que tem hoje na remuneração dos trabalhadores. Informou que, até o término do acordo em 2011 não mexerá nisto, mas que há consenso em que ela não passe de 30% do total do rendimento. A proposta do Ministro é de que a composição salarial seja composta de vencimento básico e de uma gratificação
que não passará de 30% do total da remuneração, porém afirmou que o governo Lula não autorizará aumento de gastos para este ano. A FENASPS reiterou a solução dos graves problema, no que se refere à exclusão dos servidores da avaliação da parcela individual, pelo não cumprimento do efetivo exercício em função de licenças por mais de 60 dias, dentro do ciclo de avaliação, consideradas de efetivo exercício como licença maternidade, afastamentos por doenças, etc. O Ministro demonstrou surpresa com esta questão, pois julgava já resolvida. Imediatamente entrou em contato com o Presidente do INSS, Valdir Simão e com o Secretário executivo determinando a imediata solução, dizendo que era inadmissível que ainda não tivessem sido tomadas as providências num caso que é erro do próprio governo e que já trouxe prejuízo no 1º. e 2º. ciclo para os servidores. Isto posto, a FENASPS abordou o grave problema do assédio moral que a administração vem usando como instrumento de pressão sobre os servidores. A queda da produtividade em função da adoção das 40 horas, o crescimento dos casos de adoecimento e consequente afastamento do trabalho, tem sido respondido pela administração com aumento dos ritmos de trabalho acompanhado de situações em que se acumulam humilhação, desrespeito, cobranças desmedidas, avaliações individuais rebaixadas, transferências arbitrárias, perseguições. Em muitas oportunidades a administração do INSS, utilizando-se do instrumento da avaliação individual, totalmente subjetiva, tem exposto servidores, colocando trabalhador contra trabalhador, o que está resultando em decomposição das equipes e piora nas condições de trabalho. O Ministro solicitou aos representantes da FENASPS que encaminhem novamente as denúncias, já feitas ao Sr. José Nunes, Diretor Geral de RH e que acompanhem o andamento delas. A FENASPS exigiu urgência na solução dos problemas para que não gere novos exercícios anteriores
2.1 – Reestruturação da Carreira
O Ministro informou aos representantes da FENASPS que está negociando junto ao planejamento a criação de um mecanismo que permita aos trabalhadores com direito adquirido a aposentadoria, permaneça trabalhando com a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, conforme já ocorre no setor da educação. Em relação à reestruturação da carreira, o Ministro, disse haver estudo para enxugamento de cargos com perspectiva de aumento salarial. Sobre a perspectiva de que os servidores que venham a se aposentar pelo Artigo 3º. Da Emenda 47, que prevê paridade integral, o Ministro disse desconhecer qualquer iniciativa sobre este assunto.
SDS – Ed. Venâncio V – Loja 28 – Térreo – CEP: 70393-900 – Brasília-DF – Telefone: 61 – 3226.7214
Fax: 61 – 3226.7285 e 3321.1160 – E-mail: fenasps@fenasps.org.br
3. Equiparação dos Técnicos com os Analistas do Seguro Social, tendo em vista a aprovação da Emenda 00045, na MPV 479/09, Câmara dos Deputados, que equipara os servidores redistribuídos do Seguro Social para a Receita Federal com os Técnicos aos Analistas da Receita Federal do Brasil. Fica explicito não existir nenhum impedimento de ordem legal. O Ministro informou que esta questão está sendo discutida no Planejamento e que há indicativo do MPOG para que Governo vete.
4. Norma Regulamentadora nº. 17;
O Ministro informou que esta discussão deve ser feita no GT de Saúde do Trabalhador;
5. Comissões-Saúde do Trabalhador;
A FENASPS apresentou o ponto da pauta, mas em função da agenda de compromissos do Ministro ficou para discussão no GT.
6. Condições de Trabalho;
O Ministro informou que todas as questões relacionadas a este assunto devem ser remetidas aos GTS já constituídos das esferas do INSS.
7. GREVE de 2009
A FENASPS reafirmou ao Ministro a exigência da retomada das negociações referentes à greve de 2009 e a suspensão do processo judicial no STJ que motivou o código 28, as multas contra as entidades e processos administrativos abertos contra trabalhadores que participaram da greve. O Ministro Gabas manifestou posição contraria à criminalização e judicialização do movimento e informou estar empenhado em reverter os efeitos produzidos pela ação judicial.
Informou ainda que, já se manifestou, através de aviso ministerial, ao Ministério do Planejamento, favorável à reversão dos códigos.
8. Assistentes Sociais
A FENASPS voltou a relatar ao Ministro os graves problemas de assédio moral
institucional por que tem passado as assistentes sociais do INSS. O Ministro nos relatou que já solicitou ao MPOG a convocação de mais 450 concursados.
O Ministro informou que irá ocorrer uma reunião conjunta entre MPS, MDS e CFESS. Diante disto solicitamos a participação da FENASPS nesta reunião, ao que o Ministro concordou. Ao final da audiência, o Ministro Gabas voltou a reafirmar que o trabalho que o Governo tem desenvolvido na Previdência Social é e sempre foi mérito exclusivo dos servidores do INSS. Segundo o Ministro “ a mágica quem fez foram os servidores”. A audiência de hoje sinaliza a retomada das negociações dentro do Ministério após mais de um ano de truculência e imposição de medidas que retiram direitos da categoria. A mobilização no dia 19/05, foi importante para a realização desta audiência. O avanço nas negociações em torno das reivindicações levantadas pela FENASPS e Sindicatos, dependem da SDS – Ed. Venâncio V – Loja 28 – Térreo – CEP: 70393-900 – Brasília-DF – Telefone: 61 – 3226.7214 Fax: 61 – 3226.7285 e 3321.1160 – E-mail: fenasps@fenasps.org.br nossa capacidade de ampliar a mobilização permanente nos locais de trabalho com forte participação no dia nacional de luta no dia 17/06 em Brasília. Mais uma vez a magia será realizada pela categoria.
A FORÇA DA NOSSA UNIÃO, SERÁ A NOSSA VITÓRIA!.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
Diretoria Colegiada
FENASPS
