Relatório da Reunião realizada na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da saúde, realizada dia 13 de Novembro/13.
Presentes Pelo MS: Elizabeth Mateus, Andreia e Marcos – Assessoria Gestão do Trabalho Presentes pela FENASPS: Cleuza (MG), Carlão (DF).
Mandado de Injunção 880: Indagado sobre o andamento da produção de nova versão de orientação de aplicabilidade do mandado de Injunção.
Segundo informação da Coordenação de Gestão de Pessoas, estava havendo divergência de entendimento entre o Ministério do Planejamento e Ministério da Previdência e que a ultima informação obtida pelo MPOG é de já haviam sanado as divergências e que a nova versão se encontra neste momento na CONJUR do MPOG para avaliação, foi informado também que o Ministério do Planejamento não forneceu cópia do documento enviado para CONJUR.
Jornada de 30 Horas para os cedidos: servidores
A FENASPS e os sindicatos Estaduais têm recebido demandas de vários estados relativo ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores cedidos, pois na Portaria
929, estabelece que a jornada de trabalho dos servidores cedidos estivessem condicionada a jornada de trabalho cumprida pelos servidores do estado ou dos municípios. Com o ato da renovação dos convênios da grande maioria dos municípios, já todos vencidos de longa data, os gestores tem obrigado aos cedidos o cumprimento da jornada de 40 horas, após ter cumprido ao longo de sua vida laboral 30 horas semanais. Foi feito um resgate histórico de toda trajetória dos servidores no desempenho de suas atividades no SUS, dispondo de mão de obra qualificada e gratuita para os municípios, pois a fonte pagadora desses servidores é o Ministério da Saúde. Na medida em que os gestores estão pressionando os servidores ao cumprimento das 40 horas, a esmagadora maioria dos servidores vão requerer suas aposentadorias e com certeza ocorrera mais um estrangulamento na assistência a saúde da população.
Relembramos a Coordenação de pessoas, um Decreto de 2003 do Governo LULA, alguns artigos do Decreto 1590 e uma Portaria também produzida pela Coordenação de
Recursos Humanos a época que tratou da jornada de trabalho dos servidores do Ministério da Saúde. Elizabeth ficou de fazer uma conversa com a Secretaria Executiva do MS para tentar chegar a um acordo sobre a jornada principalmente para aqueles servidores que estão lotados em hospitais.
Sobre Reposição das horas da Greve de 2012:
A FENASPS apresentou para a Coordenação de Gestão de Pessoas, algumas situações envolvendo servidores que por força da lei se aposentaram e não puderam repor todas as horas. Existem os casos envolvendo os servidores cedidos, que por circunstâncias alheias a sua vontade tiveram dificuldades em fazer a reposição, e dificilmente terão tempo hábil para repor todas as horas até 31 de dezembro de 2013, conforme consta nos termos do Ministério do Planejamento.
Foi informado por Elizabeth que em relação ao prazo para reposição das horas em até 31 de dezembro de 2013, há concordância da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça de prorrogar o prazo até março de 2014.
Quanto aos servidores que por ventura se aposentaram ou entraram de licença a saúde antes de repor as horas ou repuseram em parte, foi solicitado a COLEP parecer de como proceder para não haver prejuízos a estes servidores. Na visão da COLEP existem três possibilidades de reposição da GREVE; a primeira; descontos dos dias parados, a segunda reposição das horas e a terceira, a execução de algum produto.
100 pontos para os Servidores Cedidos:
Enquanto o governo não decide sobre a incorporação dos 100 para os servidores cedidos, o Ministério da Saúde comprometeu em analisar a proposta, a ser apresentada pela FENASPS, para melhor orientar esta questão da Avaliação de Desempenho Individual pelos gestores, pois existe disposição do Ministério que estas avaliações não fiquem mais sob a responsabilidade dos gestores dos servidores cedidos.
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEGURIDADE SOCIAL
A FENASPS questionou o representante do Ministério Saúde (Coordenação de Gestão de Pessoas) quais foram as razões que levou o ministério a suspender os trabalhos e o processo de discussão que vinham sendo feitas no GT de Carreira com importantes elaborações, uma proposta de isonomia e plano de careira para os servidores da Saúde. A representante do Ministério do Planejamento durante a comemoração dos dez anos da Mesa Setorial, assumiu compromisso agendar reunião com representantes das entidade para tratar desta questão. E confirmaram que na próxima reunião da mesa setorial, o Ministério do Planejamento, vão enviar representante para retomada dos debates da questão carreira da Seguridade Social.
Portaria que versa sobre as mudanças na GACEN e GECEN:
Após as emendas apresentadas pelas entidades foi encaminha para parecer na CONJUR do Ministério da Saúde, que deverá estar pronto para apresentação de parecer na próxima reunião da Mesa Setorial. Alterações na Portaria 929, também deverá ser apresentada na próxima reunião da
Mesa.
CSAI – Saúde Indígena- Em relação a criação de uma gratificação para esses servidores que atuam na saúde indígena, existem duas propostas que se encontram no MPOG para definição de apenas delas.
VPNI
A FENASPS questionou a Coordenadora de Gestão de pessoas sobre a retirada dessa vantagem dos contra cheque dos servidores, foi confirmado que mais de 800 servidores já tiveram essa vantagem retirada de seus contra cheques por determinação do TCU e CGU, que encaminhou uma relação para continuar a retirar dos contracheques, outras vantagens, onde os autores já perderam as causas. Informaram que terão reunião no MPOG para buscar resolução deste problema. Mas, alegam que em relação muitos processos, os servidores dificilmente conseguiram reverte a decisão, pois as decisões já transitaram em julgados. E já tem órgãos fazendo a cobrança dos valores retroativos.
Diretoria Colegiada
