Letícia Nobre
A decisão do governo de arrochar Orçamento da União deste ano em mais R$ 10 milhões, sob o argumento de que é preciso reduzir o ritmo de crescimento da economia, só fez aumentar o mau humor dos servidores públicos. Para eles, não há nada que justifique a ordem do presidente Lula de impedir reajustes salariais nos próximos meses. Por isso, vão aumentar a pressão dos movimentos grevistas, até que os pleitos, que incluem a reestruturação de carreiras, sejam atendidos.
Ciente da radicalização à vista, Lula montou a sua tropa de choque para atropelar os servidores, liderada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ontem, ele recomendou que todos os órgãos do Executivo façam uma lista das atividades que consideram essenciais. O objetivo é limitar os grupos que não poderão cruzar os braços. “Greve em funções essenciais é abusiva, portanto, proibida. São áreas que têm de ser preservadas integralmente, para atender o objetivo de preservação do bem público e do
direito da sociedade”, afirmou.
A medida foi tomada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na quarta-feira, a volta ao trabalho dos profissionais que atuam nas áreas de fiscalização e de licenciamento ambiental no Ibama, Ministério de Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro. A maioria dos ministros da Primeira Seção do Tribunal considerou ilegal a interrupção dessas atividades e fixou multa diária de R$ 100 mil aos dois sindicatos dos servidores se houver descumprimento. O julgamento foi uma resposta ao recurso da Associação dos Servidores do Ibama à liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves, uma semana antes.
Limites
Na visão de Adams, o entendimento os ministros do STJ, no caso da carreira do meio ambiente, “não dará direito a greves nessas áreas, mesmo com a manutenção em atividade de 30% dos servidores”, como permite a legislação trabalhista do setor privado. “Hoje, o setor público para mais do que a iniciativa privada. Nos acordos privados, houve um amadurecimento da discussão trabalhista” detalhou, apesar de negar que a AGU tenha a intenção de coibir as paralisações.
Ele ponderou que a limitação fará com que o movimento sindicalista “avalie melhor” antes de suspender o trabalho. “Começar uma greve passa a exigir mais responsabilidade”, disse. E foi claro nas possíveis punições: “O desconto dos dias ausentes vai acontecer para todos que abusarem do direito de greve, e ainda poderão sofrer sanções administrativas”.
Inconstitucional
O advogado do Sindicato dos Servidores Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Ulisses Borges de Resende, afirmou que a posição de Adams é precipitada. “Ele está querendo antecipar o acórdão (decisão dos ministros do STJ), que ainda não foi publicado. A Constituição permite fazer greve mesmo em setores essenciais. Se a Primeira Turma definiu diferente, será inconstitucional”, salientou.
Resende também criticou a postura contrária às manifestações. “Para mim, a greve tem que ser exercida como um instrumento de pressão”, frisou. O advogado do Sindsep-DF sustentou ainda que a “intransigência do governo” é a maior motivação para as greves e avaliou que declarações como a do advogado da União tendem a piorar o impasse. “Essa conduta (de Adams) não condiz com a posição conciliadora que a Justiça do Trabalho gerou em décadas”, emendou.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, o ponto dos funcionários que ficaram parados por 30 dias não será cortado. Já o pagamento da multa diária de R$ 100 mil é assunto divergente. Adams afirmou que a punição será cobrada retroativamente a 3 de maio, quando foi concedida a liminar exigindo a volta ao trabalho. O advogado do Sindsep-DF afirmou que a decisão da última quarta-feira derrubou a liminar e, por isso, só haverá a punição se os funcionários descumprirem a ordem judicial daqui para a frente.
SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
O Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) terão até novembro para divulgar as regras de seleção para o preenchimento de 196 vagas para níveis médio e superior. Das chances, 114 são para substituir 112 postos de trabalho terceirizado que estão em desacordo com a legislação no ministério: 99 de agente administrativo (nível médio) e 13 distribuídos entre administradores, contadores e engenheiros. Esses cargos pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que tem remuneração entre R$ 2.067 e R$ 2.643. Na Embratur, os nomeados ocuparão as funções de agente administrativo (quatro), técnico especializado (35), administrador (cinco), economista (cinco) e técnico em comunicação social (cinco). Nesse caso, os salários vão de R$ 1.929 a R$ 3.748. (LN)
