Uma mulher teve um verdadeiro ataque de fúria na manhã desta quarta-feira, dia 23/2, na agência do INSS em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ela teria ficado descontrolada por ter tido a perícia negada após seis meses de
espera e teria começado a quebrar objetos do local por volta das 9h. Seguranças da agência não conseguiram controlá-la e a Polícia Militar precisou ser acionada. Ela foi encaminhada para a Delegacia da cidade.
O que aconteceu hoje, dia 23 de fevereiro, na Agência da Palhoça é o espelho do que ocorre diariamente em todas as Agências do INSS do país. Há muitos anos, os servidores e o Sindprevs/SC estão alertando o governo e a administração do INSS sobre as precárias condições de trabalho nas Agências da Previdência Social (APSs). Os segurados são tão vítimas quanto os servidores, esperam meses para conseguir a realização da perícia médica, ficam a mercê da desestrutura administrativa sem ter como sobreviver, sem pagamento, ou sequer um resultado rápido que lhes permita encaminhar um recurso.
Por outro lado, os servidores ficam totalmente expostos a reação da população, como a que ocorreu hoje, numa Agência onde faltam servidores, faltam condições de trabalho, falta segurança e a jornada de 8 horas torna tudo isso ainda mais pesado e doentio. Em meio a essas denúncias ao problema da manutenção da alta programada, o INSS simplesmente repassou para os servidores administrativos o risco da entrega dos resultados da perícia. Como os médicos se mobilizaram, devido a pressão a que estavam expostos, o INSS simplesmente passou a “batata quente” para os servidores administrativos. Não seria o mesmo que pedir aos médicos peritos que entregassem os resultados dos processos de aposentadoria?
Diante disso, o Sindprevs/SC conclama a população a apoiar a luta dos servidores em defesa:
• da contratação de mais servidores públicos;
• do retorno da jornada de 6 horas;
• de que o resultado da perícia médica não seja entregue pelo servidor administrativo; e
• do fim da alta programada.
O Sindicato já cobrou uma posição da Administração sobre o ocorrido e estará amanhã na APS de palhoça para dar apoio aos servidores.
Fonte: SINDPREVS/SC
O que ocorreu…
Mulher que quebrou agência do INSS em Palhoça explica o acesso de raiva
Cozinheira simplesmente começou a jogar tudo o que via no chão Completamente transtornada Rosecleide Gomes, 31 anos, quebrou máquinas e computadores na agência do INSS em Palhoça, na Grande Florianópolis, nesta quarta-feira. A cozinheira, que está afastada do emprego por estresse, conta o motivo que a levou ao ataque.
Rosecleide permaneceu calma enquanto aguardava e quando foi atendida, só perdeu o controle ao ser informada de que não receberia o benefício. Quem estava na fila se assustou com a reação, pois não houve discussão nem gritaria, a mulher simplesmente começou a jogar o que estava sobre as mesas no chão.
Seguranças da agência não conseguiram contê-la e a Polícia Militar precisou ser chamada. Como o quebra-quebra foi no Instituto Nacional de Seguridade Social ela foi encaminhada para a Polícia Federal. A confusão foi por volta das 9h e apenas quem estava com consulta marcada foi atendido, demais serviços foram remarcados ou transferidos para outras agências. Segundo a gerência executiva do INSS na Grande Florianópolis foram danificados oito monitores, cinco CPUs, uma impressora multifuncional e um dos guichês. DIÁRIO CATARINENSE
Homem de 49 anos morre em posto do INSS de Salvador
23/02/2011 18h39 – Atualizado em 23/02/2011 18h39
Ele sofreu ataque cardíaco enquanto buscava exame da mulher. Ambulância do Salvar chegou quando a vítima já tinha morrido.
Um homem de 49 anos morreu na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quarta-feira (23), quando buscava o resultado de exames da mulher, na unidade de Brotas, em Salvador. O corpo será sepultado nesta quinta-feira (24), no Cemitério Quinta dos Lázaros, na capital baiana. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, ele sofreu um ataque cardíaco e recebeu os primeiros socorros dos médicos que estavam de plantão na unidade. O Departamento de Medicina Legal de Salvador informou que o atestado de óbito, por medida padrão, consta que a causa da morte é indefinida. O laudo deve ficar pronto em dez dias.
O atendimento feito pelos médicos do INSS foi necessário por conta da greve dos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), iniciada na mahã desta quarta-feira. Eles pedem vínculos trabalhistas, reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que administra o Samu, disse que nenhuma ligação foi registrada no sistema de antendimento do serviço. O Corpo de Bombeiros de Salvador, que controla o Serviço de Atendimento e Locomoção de Vitimas de Acidente e Resgate (Salvar), disse que a ambulância foi ao posto do INSS o mais rápido possível, mas a vítima já tinha morrido. Ainda segundo os bombeiros, sete ambulâncias do Samu e oito do Salvar prestaram atendimento à população de Salvador nesta quarta-feira. Todas elas com motoristas do Corpo de Bombeiros e equipes de socorristas e paramédicos da corporação
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/02/homem-de-49-anos-morre-em-posto-do-inss-de-salvador.html
Alta programada do INSS é inadmissível
O sistema de altas programadas do INSS “é inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica”. Acompanhando essa conclusão da desembargadora federal Liliane Roriz, a 2ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Justiça Federal de Volta Redonda (sul fluminense), que condenou a autarquia a restabelecer o auxílio-doença de uma idosa que sofre de artrose e era faxineira. Ainda nos termos da decisão, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez, devendo ser pagos os atrasados, corrigidos monetariamente, desde que ficou comprovada a incapacidade permanente da segurada.
A decisão do TRF2 foi proferida na apelação apresentada pelo INSS, contra a sentença de primeiro grau. Hoje com 66 anos de idade, a faxineira ajuizara ação na primeira instância em razão de o INSS ter suspendido administrativamente seu benefício, em maio de 2005. O Instituto interrompeu o pagamento mesmo sem ter realizado nova perícia para, eventualmente, constatar se ela teria condições de saúde para voltar a exercer suas atividades.
O sistema de altas programadas foi adotado pela Previdência após entrar em vigor o Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006, que alterou a norma previdenciária (Lei nº 8.213, de 1991). O decreto permite ao INSS estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade do segurado para o trabalho, dispensada, nessa hipótese, a realização de nova perícia. O instituto das altas programadas foi regulado por um ato administrativo interno conhecido como Copes, no qual ele recebe a denominação de DCB -Data de Cessação do Benefício.
“Artrose não é doença” Em sua defesa, o INSS afirmou no processo que a autora da ação não teria preenchido todos os requisitos para fazer jus ao benefício, não sendo incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual. O perito da autarquia escreveu que a artrose não deve ser entendida como doença, mas sim como consequência natural do envelhecimento do corpo. Seria, portanto, um risco social resolvido apenas através da aposentadoria por idade, para os segurados que tenham cumprido as condições impostas pela lei.
O auxílio-doença, previsto no artigo 59, da Lei n. 8213/91, é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias consecutivos. A relatora do processo no TRF2 destacou que, diferente da perícia do INSS, a que foi realizada por determinação da Justiça Federal constatou a incapacidade da faxineira para exercer sua profissão, especialmente as atividades que forcem a coluna, já que é ela é portadora de lombociatalgia e artrose em ambos os joelhos.
A desembargadora federal Liliane Roriz entendeu ser o caso não apenas de restabelecimento do auxílio-doença, mas de concessão da aposentadoria por invalidez, a partir de julho de 2008, quando foi efetuada a perícia judicial. Para isso, a relatora levou em conta que a perícia feita por ordem do juiz também informou que a incapacidade é permanente, sendo a doença degenerativa.
Citando em seu voto várias decisões judiciais sobre o tema, Liliane Roriz ponderou que, como a faxineira não sabe ler e escrever, tem idade avançada e ainda sofre de doença incapacitante, não teria como ser reabilitada para retornar ao mercado de trabalho em outra profissão: “Compreendo que a incapacidade para a vida independente e para o trabalho são requisitos que devem ser analisados à luz dos princípios basilares que norteiam a Constituição da República, como o da dignidade da pessoa humana, da justiça social e da redução das desigualdades. Assim considerando que a autora é analfabeta, possui 66 anos e, diante de sua deficiência física, encontra-se impedida de realizar o seu trabalho habitual”.
Proc. 2007.51.04.000831-2 Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Revista Juridica – 23/02/11
