Na tentativa de encontrar soluções e cobrar do gestor público o respeito aos direitos dos trabalhadores federais, o SINPRECE participou de uma reunião, na manhã de terça-feira (29), com o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, o médico Acilon Gonçalves. Na ocasião do encontro, o sindicato entregou um documento ao titular da SESA, cobrando a resolução para vários problemas que continuam maltratando a categoria. Confira:
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2014
Ao
Excelentíssimo Sr. Acilon Gonçalves
Secretário-Executivo de Saúde do Estado do Ceará
Já se passaram mais de oito anos desde a criação do Protocolo 05/2006, que aborda as diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde. Mesmo após um longo debate, que envolveu ministérios, conselhos e federações, servidores públicos federais – cedidos ao Governo do Estado do Ceará – continuam enfrentando os mesmos problemas de ordem jurídica, política e administrativa.
Carecendo de respostas gerenciais adequadas, boa parte desses trabalhadores vem amargando a necessidade de soluções para ajustar e melhorar o seu convívio no ambiente de trabalho, como a também a necessidade de implementação de uma relação mais humanizada dos gestores para com alguns servidores de hospitais e postos de saúde.
Dessa forma compreendemos que a melhor maneira para equalizar esses problemas é procurar homogeneizar e criar um processo de uniformidade dos procedimentos de gestão envolvendo servidores do Hospital de Messejana, do Hospital Geral do posto de saúde do Meireles.
Isso poderia ajudar a sanar os problemas de transferências desses trabalhadores, que tem ocorrido de forma arbitrária e sempre acompanhada de assédio moral, ocasionado problemas sérios de ordem psicológica, o que só traz prejuízo à administração. Isso sem falar na falta das devidas justificativas e explicitação dos critérios por parte dos gestores ao Ministério da Saúde, respeitando, assim, os direitos e recomendações previstos no Protocolo 05, na Lei 8.270/91, no Decreto 1.590, na Portaria 929 do MS, entre outros.
Os relatos dos servidores só comprovam toda essa problemática. No posto de saúde do Meireles, por exemplo, os trabalhadores afirmam que o sistema de informática, que foi implementado pela Secretaria de Saúde do Estado, apresenta inconsistência no processo relativo à frequência do serviço prestado por eles, diariamente. Ao SINPRECE, eles apontam que, quando retirado o relatório final, geralmente os dados não batem com a realidade. O SINPRECE destaca que o sistema de informática pode e deve ser positivo, desde que haja também uma forma de acompanhamento por parte do servidor.
Em cima dos relatos dos servidores, outra questão que precisa ser debatida é a utilização do relógio de ponto. O SINPRECE entende que essa é uma das ferramentas que mais dá segurança legal a esse servidor, apesar de também apresentar graves inconsistências. O sindicato questiona a sua viabilidade dentro de um hospital, por exemplo, já que um profissional que está participando de graves procedimentos voltados para salvar a vida de pessoas, não pode abandonar o seu posto. Esse servidor trabalha com vidas e não com máquinas. Um hospital não pode ser considerado um prédio apenas administrativo.
Ainda nesse mesmo ponto, há servidores que também relatam o fato de alguns deles baterem ponto e outros não, sem contar, também, que as horas ultrapassadas não são computadas, gerando um prejuízo financeiro para os profissionais. Diante do exposto, o SINPRECE acredita que a medida mais adequada para solucionar o problema é a criação de um banco de horas.
Para além, ainda nos chegam informações sobre a falta de um comprovante que possibilite o trabalhador acompanhar a sua freqüência. O fato tem provocado um clima de pavor na vida desses profissionais, com a possibilidade de terem salários reduzidos ao final do mês ou mesmo não receberem nada.
O SINPRECE também destaca que o Art. 3º, do Protocolo 05, aponta a competência do gestor cessionário com relação à lotação e a movimentação do servidor cedido. O documento lembra que devem ser respeitadas as suas qualificações e formações, “competindo-lhe, ainda, comunicar, aos órgãos de origem, todos os procedimentos adotados em relação ao mesmo”. O Art. 11 do presente documento indica ainda que os órgãos de Recursos Humanos das esferas de governo têm a responsabilidade sobre o acompanhamento e o controle da movimentação do servidor cedido.
Sempre na defesa da melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida desses servidores, o SINPRECE mostra sua indignação diante da falta de execução dessas políticas que preservam os direitos dos mesmos e também se manifesta pela busca de soluções para a resolução de problemas que, a cada dia, enxugam esses direitos assegurados por lei e tem ocasionado o adoecimento muitos trabalhadores.
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE)
