União reconhece direito homoafetivo aos benefícios previstos ao Servidor

A orientação segue a tendência atual de estender os mesmos direitos dos casais heteroafetivos aos casais homoafetivos, desde que a relação seja comprovada conforme manda a legislação.
 
A determinação foi formalizada por meio da Nota Informativa Nº 84/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 5 de março de 2012, divulgada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

A orientação segue a tendência atual de estender os mesmos direitos dos casais heteroafetivos aos casais homoafetivos, desde que a relação seja comprovada conforme manda a legislação.

A determinação foi formalizada por meio da Nota Informativa Nº 84/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 5 de março de 2012, divulgada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

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