O Comando Nacional de Greve e Assessoria Jurídica da Fenasps reuniram-se novamente nesta quinta-feira, 13 de agosto, para tratar de dois eixos principais: o memorando circular n° 1, do INSS – que interpretou a liminar do STJ que impõe o atendimento mínimo nos locais de trabalho – e o boato sobre o corte de ponto.
Segundo a Assessoria Jurídica, o memorando é uma interpretação unilateral e imprecisa da liminar do STJ, impondo para cumprimento, sem chamar a Fenasps para negociar.
A Assessoria Jurídica da Fenasps entrará imediatamente com um Embargo de Declaração para esclarecer a liminar.
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Confira a íntegra da nota da Assessoria Jurídica da FENASPS aqui: nota_ass_jur_fenasps
