O Senado Federal aprovou no último dia 17 de outubro, a Medida Provisória 301. A aprovação sem nenhuma mudança em seu texto original já era esperada pelo Comando de Mobilização contra o texto original, que recebeu garantias de parlamentares e lideres governistas que uma nova MP ou mesmo um projeto de lei será feito em caráter de urgência a fim de que os pontos polêmicos da MP sejam modificados, tomando como base as emendas rejeitadas na Câmara e agora no Senado.
Com essa decisão a MP 301 deverá ser promulgada nos próximos dias. O projeto de lei a ser lançado ou mesmo uma nova MP que deverá corrigir distorções no texto da 301 terá como pontos principais, os seguintes temas:
– Jornada de trabalho
– Insalubridade
– Mudança do termo “dispõe sobre a criação de carreira” para “reestruturação de carreira”
– Alteração do termo de opção da MP 301
Além desses temas, outros também deverão ser modificados, totalizando as 122 emendas apresentadas pelos trabalhadores, através da FENASPS/CNTSS. O SINPRECE destaca que esse acordo só foi possível graças ao trabalho de mobilização que vem sendo feito em Brasília, através do Comando. É bem verdade que esse acordo não era o ideal, mas representa um começo para que as perdas dos trabalhadores possam ser minimizadas.
Desta forma, o SINPRECE continuará na luta em busca do comprimento destes acordos a fim de que os servidores da Seguridade Social tenham seus direitos respeitados e sua aposentadoria assegurada.
