Super Receita é aprovada no Senado Federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12) o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto PLC 20/06 que funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social (SRP) e cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.Tourinho foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a relatou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os líderes do PFL, do PSDB e do PMDB condicionaram a votação a um compromisso das lideranças do PT e do governo para que o substitutivo de Tourinho não sofra modificações na Câmara dos Deputados nem vetos do presidente da República, após aprovação no Senado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que não poderia garantir a votação na Câmara dos Deputados.