O Governo Federal publicou uma nova medida provisória, de número 359 que regula e estabelecem nova forma de aplicação, bem como novos valores para a GDASS. O SINPRECE desde anuncio do novo modelo sugerido para a GDASS se posicionou contra a gratificação que é considerada produtivista, ou seja, o percentual a ser recebido varia de acordo com metas estabelecidas pelo Governo para cada um dos servidores do INSS.
Do SINPRECE
A nova MP 359, publicada no dia 16 de março já se encontra em analise pela Assessoria Jurídica da FENASPS que em breve estará divulgando sua avaliação do texto enviado pelo Executivo. Além disso, as Entidades Sindicais Nacionais (FENASPS, CNTSS-CUT), apoiadas pelo SINPRECE deverão aguardar a nomeação do novo Ministro da Previdência para que as negociações de pontos polêmicos sejam retomadas.
Paralelamente, o SINPRECE também já faz sua avaliação jurídica da medida e tão logo reúna informações importantes a respeito do tema, estará divulgando através de seus meios de comunicação. É necessário que a categoria esteja mobilizada. Para os próximos meses estão previstas atividades em todo Brasil, inclusive com paralisação em Abril a fim de que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
CLIQUE AQUI e leia à íntegra da MP 359 de 16 de março de 2007, que reajusta os valores da GDASS para os servidores do INSS.
Plenária da FENAPS afirma posição contraria a qualquer avaliação individual
Reunidos no último dia 13 de março de 2007 em Brasília, os representantes da classe trabalhadora da Seguridade e do Seguro Social, chegaram ao concesso e tiraram suas conclusões finais sobre o que o Movimento Sindical deverá levar adiante no tocante as lutas dos trabalhadores.
Participaram da Plenária da FENASPS, 106 delegados e 44 observadores de 18 estados brasileiros (RS – SP – DF – RJ – PR – CE – BA – RN – GO – PA – MG – SC – MS – PE – SE – PB – AL – MA). Fizeram explanações sobre o PAC e a lei de greve, os trabalhadores Maria Lucia Fatoreli – UnafiscoSindical/RS e Dr. Luis Fernando Silva – assessor jurídico da FENASPS.
Na pauta foram discutidos os seguintes assuntos: Informes, Avaliação de Conjuntura/Plano de Lutas, Campanha Salarial 2007, PAC e a Reforma da Previdência, Balanço da Plenária Estatutária, GEAP e assuntos gerais.
Dentre as resoluções tomadas estão:
1 – Indicativo de Dia Nacional de Luta com paralisação na primeira quinzena de abril (a ser discutido com os demais SPFs).
2- Unificação com os demais SPFs em torno dos seguintes pontos:
– Lei de Greve;
– Contra as Reformas: Previdenciária, Sindical e Trabalhista;
– Contra o PAC, por representar corte nas áreas sociais e direitos dos trabalhadores, em benefício de isenção aos patrões e aos banqueiros;
– Contra a Super Receita e o desmonte da fonte de recursos que sustentam a Previdência Pública;
– Contra Avaliação de Desempenho individual, coletiva e a fixação de metas de produtividade;
– Incorporação das gratificações;
– Cumprimento dos Termos de Acordos de Greve.
3- Convocar a categoria nos estados para participação no Encontro Nacional no dia 25/3 contra as reformas, a ser realizado em SP.
4 – Realização de Ato Público no Rio de Janeiro nos jogos PAN em junho de 2007.
5 – Restabelecer o comando de mobilização para acompanhar as MPs e os PLs que estão no Congresso Nacional.
6 – Criação de uma Comissão Nacional que encaminhará o Plebiscito sobre desfiliação ou não da CUT, conforme deliberação da VI Plenária Estatutária, realizada no período de 7 a 10 de dezembro/2006, em Brasília.
CLIQUE AQUI e leia à íntegra o resumo da Plenária Nacional da FENASPS.
