Assembléia do Ceará fará documento de apoio a manutenção dos pais na GEAP

Após realização de Audiência Pública, deputados estaduais encaminharão documento solicitando a Câmara dos Deputados que realize encontro semelhante. No campo jurídico, servidores federais ligados a CONDSEF ganharam na justiça direito pela manutenção dos pais na GEAP.

Do SINPRECE

Após realização de Audiência Pública, deputados estaduais encaminharão documento solicitando a Câmara dos Deputados que realize encontro semelhante. No campo jurídico, servidores federais ligados a CONDSEF ganharam na justiça direito pela manutenção dos pais na GEAP.

Do SINPRECE

Mostrando força e grande poder de mobilização mais de 100 servidores do INSS e da Saúde estiveram na Sede da Assembléia Legislativa do Ceará a fim de pedirem apoio aos deputados cearenses pela manutenção dos pais na GEAP. Na Audiência Pública realizada em auditório da Assembléia Legislativa ficou acertado o envio de documento feito pelos deputados estaduais apoiando o pleito dos trabalhadores.

Além disso, o documento que será enviado ao Congresso Nacional, pedirá a realização de uma Audiência Pública a ser feita na Câmara dos Deputados, tal como foi realizado na Assembléia cearense. A intenção será de sensibilizar os parlamentares mostrando as razões para a manutenção ou mesmo a inclusão dos pais na Portaria 1983 de 05/12/06 que rege os novos contratos de saúde feitos entre a GEAP e os servidores públicos.

Outra boa noticia em relação a manutenção dos pais, diz respeito à CONDSEF (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais) que entrou com ação na justiça pedindo a manutenção dos pais para os servidores públicos federais e no qual obteve êxito inicial, ganhando o direito de manter os pais de seus filiados da forma como se encontram atualmente. Da mesma forma que a CONDSEF, a FENASPS/SINPRECE também entrou com ação judicial em Brasília e espera ter resultado positivo no pleito perante os juizes.

A Audiência Pública sobre a manutenção dos pais na GEAP que foi solicitada pelo SINPRECE, foi intermediada pelo Deputado Estadual Heitor Férrer (PDT) e ocorreu na última quarta-feira, dia 22 de agosto e contou com parlamentares ligados a Comissão de Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Ceará, dentre eles, seu presidente Deputado Estadual Antonio Granja (PSB).

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