Está próximo o desfecho do processo referente aos 47,11% em cima do vencimento básico (VB) dos servidores do Ministério da Saúde. É que já se encontra na 1º Vara do Fórum Clovis Beviláquia em Fortaleza o processo que se encontrava tramitando em Brasília e que agora chega a sua instancia final.
Do SINPRECE
Mesmo ainda sem prazo definido, o SINPRECE espera que o pagamento dos 47,11% em cima dos vencimentos básicos (VB) seja feito o mais rápido possível. O processo dos 47,11% dos servidores do Ministério da Saúde no Ceará que teve inicio a mais de dez anos atrás deve chegar ao seu desfecho com o envio do processo, por parte da justiça, para a 1º Vara do Fórum Clovis Bevilaquia em Fortaleza.
Essa etapa é a última existente para que o Ministério da Saúde acate de vez a decisão judicial em favor dos trabalhadores. O processo dos 47,11% pede a inclusão desse percentual em cima dos vencimentos básicos de cada servidor que entrou na justiça pedindo a inclusão.
Desta forma, assim que a Justiça expedir a emissão do mandato obrigando o Governo a incluir o percentual de forma integral no VB, o SINPRECE deve iniciar uma intensa mobilização política para que esse percentual seja incluído o quando antes, uma vez que a batalha judicial já tenha sido ganha pelos trabalhadores.
Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRECE são ao todo 3.850 servidores da saúde que entraram com processo. Mas é objetivo do SINPRECE também pedir na Justiça a inclusão dos servidores (ex-seletistas) que não entraram com ação na época, mas que se encontravam na lista da UPAG (Unidade Pagadora do MS no Ceará) a decisão dessa forma irá abranger, inclusive, servidores da Saúde lotados em outros órgãos como a Anvisa e Funasa. Nesta situação, o SINPRECE calcula que existam cerca de 750 servidores.
