Os servidores do Ministério da Saúde no Ceará reunidos no último dia 28 de junho decidiram apoiar a iniciativa do SINPRECE em não assinar o termo de opção da MP 341 que encerrou na sexta-feira, dia 29. Em Brasília, representantes do SINPRECE estiveram em vários ministérios a fim de reverter o termino do prazo.
Do SINPRECE
A “vigília para não assinatura do termo de opção” deu resultados. Poucos trabalhadores do Ministério da Saúde no Ceará assinaram o termo de opção. Na Assembléia realizada no Auditório do INSS, mais de cem servidores optaram pela não assinatura e uma nova assembléia foi marcada para o próximo dia 03 de julho, a ser realizada também no Auditório do INSS, a partir das 14 horas para discutir como o SINPRECE deverá proceder diante da questão.
O problema do termo de opção da MP 341 para os servidores do Ceará diz respeito a à ação judicial movida pelo Sindicato e que exigia a incorporação dos 47,11% ao vencimento básico de forma integral, o SINPRECE ganhou a causa, inclusive teve sua publicação oficializada no último dia 30 de Maio no Diário Oficial de Justiça para que o percentual seja incorporado de forma integral ao vencimento básico dos que entraram com processo junto à entidade. Com isso, caso algum servidor que esteja no processo assine o termo da forma como está, ele estará abrindo mão desse percentual integral passando a ter os 47,11% dispostos da forma como manda o documento, que é parceladamente em 06 (seis) anos.
A comitiva do SINPRECE em Brasília esteve reunida com representante do Ministério da Saúde e também do Ministério do Planejamento, onde foi pedida a prorrogação do prazo de assinatura do termo. A principio não houve resistência para que o prazo possa ser prorrogado e entendimentos nessa questão poderiam ser feitos.
Desta forma, na próxima sexta-feira, dia 06 uma nova Assembléia Especifica do MS deverá ocorrer. Na ocasião os representantes do SINPRECE estarão presentes a fim de relatarem os avanços obtidos sobre o caso da MP 341 para os trabalhadores da Saúde no Ceará.
Serviço:
O que: Assembléia Especifica do Ministério da Saúde
Aonde: Auditório do INSS (Rua Pedro Pereira, 383 – Centro de Fortaleza).
Horário: A partir das 14 horas
Data: 06/07/2007
PAUTA: Informes e discussão sobre o termo de opção da MP 341.
