Acaba no próximo domingo, dia 28 o prazo dado aos servidores do INSS que foram redistribuídos para a Receita Federal do Brasil (RFB). O Termo de opção deve ser preenchido e entregue até a data mencionada nas gerências do INSS de todo Brasil. Trabalhadores redistribuídos decidem paralisar atividades.
Os servidores que não fizerem a opção pelo INSS, irão para a RFB apenas com o objetivo de repassar serviços, ou seja, realizar as tarefas executadas anteriormente no INSS, mas sem serem lotados em carreiras especificas da RFB. A FENASPS e o SINPRECE já previam essa posição desrespeitosa ofertada pelo Governo Lula, que era de apenas oferecer uma espécie de carreira “genérica” do Ministério da Fazenda, onde os técnicos da ex-Receita Previdenciária passarão a ser apenas “agentes administrativos”.
Sendo assim, a orientação da FENASPS e do SINPRECE é de que todos os servidores da ex-Receita Previdenciária procurem as Gerências do INSS e protocolem os documentos solicitando a permanência no órgão, seguindo as normas previstas na Lei nº. 11501/2007, que em artigo 12 – Parágrafo 4º garante que “os servidores referidos neste artigo poderão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data referida no inciso II do caput do art. 51 desta Lei, optar por sua permanência no órgão de origem”.
A criação da RFB é a prova cabal do quanto o Governo Federal está em sintonia com o mais profundo neoliberalismo econômico. O novo órgão criado nasce com o único objetivo de passar para o poder executivo o controle absoluto das contribuições e receitas da Seguridade Social.
A FENASPS e o SINPRECE sempre foram contrários a essa criação aprovada pelo Congresso Nacional, de forma rápida e sucinta, sem mudanças, tal qual como queria o Governo que a todo custa tenta desmontar a Previdência Social, reduzindo o tamanho do INSS.
SINPRECE apóia paralisação dos servidores da RFB
Em resposta a falta de dialogo imposta pelo Governo Federal em não querer negociar a forma de ingresso para os técnicos e analistas do seguro social redistribuídos para a RFB, a UNASLAF (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária) juntamente com a CNTSS/CUT estão orientando a paralisação das atividades que competem a ex-Receita Previdenciária desde desta segunda-feira, dia 22/10.
Segundo a UNASLAF, o motivo para inicio do movimento grevista é a recusa do Governo Federal em incluir os servidores redistribuídos na carreira dos servidores da Super Receita, muito embora esses servidores estejam em exercício desde a criação do órgão.
Com a greve dos redistribuídos do INSS para a RFB, os seguintes serviços não estarão sendo executados: certidões negativas de débitos de contribuições previdenciárias, restituição de valores pagos à previdência, parcelamentos de dividas de contribuições previdenciárias, regularização de obras de construção civil, dentre outros.
Em Fortaleza, os servidores redistribuídos para RFB, oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária estão realizando ato público em frente à sede da Gerência Executiva do INSS, na Rua Pedro Pereira, 389 no centro de Fortaleza. A greve da categoria é por tempo indeterminado.
CLIQUE AQUI e imprima o termo de opção para permanência do INSS que deve ser preenchido e protocolado junto ao órgão.
*Com informações da FENASPS
