Com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), os brasileiros já sentem no bolso os efeitos benéficos da ausência desta contribuição que teoricamente estaria servindo para melhorar a saúde pública. O Governo Lula tentou de todas as formas aprovar a reedição de forma definitiva da contribuição que tinha prazo para acabar no final de 2007, mas os argumentos governamentais não conseguiram dobrar o Senado Federal e a contribuição provisória virou passado.
Entretanto, a CPMF mesmo extinta continua assombrando o bolso dos servidores federais, uma vez que o Governo em audiência com os trabalhadores negou oferta de reajuste de salários em 2008, usando como pretexto o fim da CPMF. O SINPRECE não aceita mais esse grande “sapo” colocado pelo Governo, o não reajuste em 2008 é mais um item na imensa lista de acordos descumpridos pelo Executivo que também negou a antecipação da incorporação do PCCS, negou a reestruturação das tabelas prometida em acordo, deixando os trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social sem o mínimo de explicação plausível.
O discurso contraditório do Governo Lula mostra e ratifica mais uma vez a ausência total de uma política de reajuste séria e eficiente, pois como uma contribuição provisória para a Saúde, poderia ser usada como argumento para reajuste de servidor público? O Governo joga com a população e com o servidor público federal a respeito de suas reais prerrogativas. Também não podemos de deixar frizar a posição humilhante da Câmara dos Deputados, uma casa que em tese deveria ser de questionamento quanto a projetos como o da CPMF, mas que se faz de cega, em nome de um Governo de coalizão que possui em seu “ninho” siglas partidárias historicamente corruptas.
A CPMF foi uma contribuição usada para tapar rombos do orçamento do Governo Federal, seu real papel de fomentar a Saúde Pública de qualidade nunca foi feito. O reajuste de salários dos servidores públicos federais é um compromisso de Governo e que deve ter orçamento certo para isto, é inadmissível atrelar reajuste de servidor a uma contribuição que deveria ter servido para saúde.
Além disso, dados do DIEESE revelam que o investimento em pessoal feito pelo Governo Lula vem caindo ano após ano, atualmente encontra-se apenas com 29% da receita reservada para este fim, quando a própria lei de Responsabilidade Fiscal garante até 50% da receita comprometida com os servidores. O resultado dessa falta de compromisso com a maquina pública estatal está em toda parte e a olhos vistos: repartições públicas sucateadas, servidores sem estimulo, faltam segurança e treinamento adequado para se trabalhar com dignidade e nenhum avanço quanto aos prometidos Planos de Cargos e Carreiras.
Os servidores públicos federais, em especial, os da Saúde e Previdência precisam reagir, o fim da CPMF não deve ser usada como motivo para um não reajuste ao servidor público, é necessário um manifesto claro do Governo a respeito dessa posição. A mobilização torna-se essencial mais uma vez e a greve poderá ser o único caminho a ser percorrido.
*Com informações do SINPRECE
