O Conselho de Representantes da GEAP/CE, com apoio da Diretoria Colegiada do SINPRECE, denuncia mais uma atitude antidemocrática envolvendo o Plano de Pecúlio Facultativo dos servidores públicos federais em especial os da Saúde e Previdência, que não poderão participar da escolha de representantes para o comitê gestor do Pecúlio.
Uma medida “sem formatação clara e formal” essa é a visão que o Conselho de Representantes da GEAP/CE entende a respeito da decisão do CONSULT (Conselho Consultivo da GEAP) no que se refere à formação do Comitê Gestor do Plano de Pecúlio Facultativo (PPF).
A medida é considerada antidemocrática, pois solicita apenas que os Conselhos Estaduais “Envie sugestões de nomes e/ou entidades” para formação do referido Comitê, sem ao menos realizar uma consulta ou mesmo menção aos pecúlistas, ou seja, aos servidores públicos federais, que neste caso são os maiores interessados.
A decisão torna-se ainda mais espantosa, uma vez que procedimento oposto foi tomado com referência ao GEAPREV (Plano de Previdência dos Funcionários da GEAP) que nesse caso em seu comitê gestor será formalizada eleições diretas para a escolha dos representantes, ou seja, dando a oportunidade de todos os pecúlistas da GEAPREV decidirem por seus representantes legais. Dessa forma, temos explicito uma política de “dois pesos e duas medidas” a respeito de assuntos e interesses semelhantes.
O Conselho de Representantes da GEAP/CE juntamente com o SINPRECE é contrario a essa forma de escolha, afinal deve ser considerado o alto nível de insatisfação dos pecúlistas com o PPF, além disso,a ANAPEC congrega apenas um reduzido número de associados, não tendo respaldo legal nem político para representar a maioria dos pecúlistas.
Sendo assim, os representantes da GEAP no Ceará, desejam que a Comissão de Pecúlistas eleita no XII ENACRER (Encontro Nacional de Representantes da GEAP) articulem grande mobilização de todos os pecúlistas em torno da eleição direta de dois participantes do PPF para compor o comitê gestor do plano. O SINPRECE e o Conselho Estadual de Representantes entendem que desta forma estará se fazendo uma participação efetivamente democrática.
Discussão sobre retirada de pais ocorre em Fevereiro
A Portaria normativa nº. 01/2007 que muda as regras para os dependentes de servidores públicos federais, ou seja, deixa sem assistência a saúde mais de 40 mil pais que usam do beneficio histórico, deverá alvo de discussão junto ao CONSULT e ao CONDEL neste mês de Fevereiro. Segundo o chefe da Secretaria de Conselhos de Representante, senhor Carlos Eduardo Pinheiro, a reunião sobre a portaria 01/2007 deverá contar com o Dr. Duvanier Paiva e ocorrerá na próxima reunião do CONDEL marcada para ocorre este mês.
*Com informações do Conselho de Representantes da GEAP/CE e do SINPRECE
