A assessoria jurídica do SINPRECE deverá entrar com mandado judicial, na intenção de obter decisão favorável a respeito da SUSPENSÃO DO PAGAMENTO da URP cobrada depois de doze anos pelo Setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
No momento, o SINPRECE faz o trabalho de recolher documentos solicitados pela assessoria jurídica para uso na ação, o RH/INSS enviou as certidões dos servidores ativos ao sindicato, mas ainda faltam as certidões ativas dos servidores aposentados e pensionistas, o que deve ser feito em breve.
Desta forma, a situação é de aguardo. Segundo, o RH/INSS, enquanto todas as cartas cobranças não forem enviadas aos servidores do órgão no Ceará, os descontos não serão feitos. Com isso, a orientação neste momento para os servidores do INSS é de que recebam as cartas cobranças, tirem cópia do documento e enviem para a Sede do SINPRECE que será encaminhada para o setor jurídico da entidade.
Para o SINPRECE a cobrança da URP após doze anos é um ato extremamente infeliz por parte do Governo Federal. Os servidores do INSS não receberam o valor cobrado da URP de má fé e sim através de ação judicial ganha na justiça, inclusive, com o próprio Governo recolhendo o imposto de renda em cima dos valores ofertados. A Diretoria Colegiada reconhece que a ação foi perdida, mas entende também que após doze anos ela deveria ser prescrita, afinal já são doze anos sem reajuste salarial, esta atitude é mais uma afronta ao já sofrido servidor público, afinal onde fica o tal resgate da dignidade defendida pelo Governo Lula?
*Com informações do SINPRECE
