Parlamentares vão defender a inclusão das emendas apresentadas pela FENASPS na Medida Provisória 431/2008.
O Comando de mobilização composto por representantes dos Estados: PR – MG – SP – RS e DF estiveram no Congresso Nacional negociando com Deputados e Senadores a inclusão de Emendas na Medida Provisória 431 de Maio de 2008 para corrigir as injustiças e problemas existentes no texto.
Através dos Gabinetes da Deputada Federal Fátima Bezerra e do Senador José Nery PSOL, foram apresentadas Emendas aglutinativas a Medida Provisória, entre estas: a) o pagamento da GACEN – Gratificação de Atividade de Combate as Endemias, para todos os servidores que exerça as atividades de combate às endemias, incluindo áreas de Saneamento, Indígena, Laboratoristas, independente da forma de contratação; b) Manutenção da Paridade entre ativos e aposentados; c) Incorporação da GESST ao Vencimento e Manutenção do pagamento de complementação Salarial para servidores que recebem vencimento básico inferior ao Salário Mínimo.
Uma comissão de parlamentares da base do governo aceitou incorporar as Emendas apresentadas pela FENASPS, que serão objetos de análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O Comando realizou reunião com diversas bancadas de Parlamentares, conseguindo o compromisso dos partidos de apresentarem as emendas em plenário ou durante as votações na comissão que vai analisar a Medida Provisória. Até a finalização dos trabalhos de apresentação das Emendas ainda não tinha sido definido quem seria o relator da MP 431/08. Informações dos gabinetes davam conta que cinco parlamentares, inclusive Fátima Bezerra PT Rio Grande do Norte, pleiteou junto à liderança do Governo na Câmara ser relatora desta MP.
Importante destacar que algumas emendas foram feitas em comum acordo com parlamentares da base do governo. Confira e anexo demais Emendas apresentadas a Medida Provisória 431 de 2008.
O Comando de mobilização considera fundamental que os Estados enviem representantes para estarem em Brasília acompanhando os desdobramentos no Congresso Nacional. No Ceará, o SINPRECE já acionou toda bancada cearense a fim de que os mesmos possam assumir uma posição a respeito da MP 431, foram enviados ofícios, além de mobilização em torno dos deputados feito através de contato direto.
Veja também:
Seguridade Social: Entregues propostas de emendas a MP 431
O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional, a Medida Provisória 431, que trata do reajuste salarial aos servidores da Carreira da Saúde, Trabalho e Previdência. A MP 431 é a que trata da chamada "Reestruturação de Tabelas" da carreira dos servidores da Saúde.
O SINPRECE e FENASPS entregaram aos deputados federais, diversas emendas para que possam ser apresentadas e aprovadas a favor dos trabalhadores. A Diretoria Colegiada do SINPRECE entende que, caso sejam aprovadas, as emendas a MP 431 irão garantir bandeiras históricas de nossa categoria como a paridade entre ativos e aposentados, bem como o cumprimento de acordos celebrados entre os servidores e o Executivo, tendo em vista a valorização da classe e a recuperação de seu poder aquisitivo.
O trabalho agora é político, a FENASPS e o SINPRECE farão todo esforço em Brasília a fim de que essas emendas sejam aprovadas. No Ceará, diversos deputados foram contatados a respeito do assunto. A mobilização e atenção mais uma vez de todos é fundamental para mais essa empreitada.
– CLIQUE AQUI e veja as emendas propostas pelo SINPRECE (formato word)
– CLIQUE AQUI e veja as emendas propostas pela FENASPS (formato word)
– CLIQUE AQUI e veja a proposta de "reestruturação de tabelas" proposta pelo Governo Federal aos servidores da Saúde (formato word)
– Para acessar a íntegra da MP, em Word, CLIQUE AQUI
*Com informações da FENASPS e SINPRECE
