Segundo relatório, redação da Medida Provisória 441 saiu repleta de erros. Emendas da FENASPS foram enviadas para o Congresso Nacional a fim serem incluídas, entretanto, eleições deve esvaziar congresso até Outubro
Durante esta semana (01 a 05 de setembro) todas as atenções foram voltadas à análise das MPs 440 e 441/08 e seus desdobramentos para os trabalhadores, visto que mais uma vez o governo aplica ataques ao conjunto dos Servidores públicos da Seguridade Social, pois a redação das MPs saiu repleta de erros, além de no seu conteúdo atacar direitos históricos da categoria. O governo publicou o que quis na MP. Neste sentido o Comando Nacional realizou de imediato uma análise preliminar e em seguida na segunda-feira (01/09) reunião com Dr. Luiz Fernando Silva – assessor jurídico da FENASPS – juntos construímos emendas para a referida MP.
Nos dias 03 e 04/09 realizamos contato com parlamentares no Congresso Nacional e nossas emendas foram subscritas pela Deputada Gorete Pereira além de termos entregues também para todas as lideranças de partidos e nos gabinetes de outros parlamentares. Durante estas atividades tomamos conhecimento de que o Congresso estará esvaziado neste período de eleições nos estados e não se tem certeza da votação da MP antes de outubro/08.
Reunião do GT do Seguro Social
Os componentes do GT receberam convocatória para reunião dia 03/09 que havia sido interrompido na última data programada em função da não edição da Medida Provisória, ocasião em que foi entregue documento da Direção reafirmando posição dos fóruns da categoria sobre carga horária, avaliação produtivista, participação da direção no GT, condições de trabalho. Documento este que ainda não recebemos resposta. Com a edição da MP cheia de erros e retirada de direitos da categoria, houve decisão de não participação do GT e ir à reunião para expor os problemas e solicitar soluções por parte dos representantes do governo. Além da exposição dos problemas na reunião, foram encaminhadas também todas as situações contidas nas emendas, e cobramos a reunião que foi solicitada para solucionar os problemas que estão enfrentando os trabalhadores das Procuradorias Estaduais. Nesta reunião compareceu além dos componentes do GT, o diretor José Campos.
Além das ações no Congresso protocolizamos e reiteramos pedido de audiência em todos os Ministérios que já solicitamos no dia 20/08, por ocasião da entrega de nossas pautas.
SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA – solicitamos agendamento de audiência para tratar dos problemas enfrentados nos estados.
Seguridade Social
Reunião com Rafael Agnelo dos Santos (assessor CGRH-MS) para solicitar esclarecimentos sobre os problemas encontrados na MP 441/08, principalmente no que diz respeito às tabelas publicadas que estão causando confusão na base. Segundo o representante do Ministério da Saúde, realmente a tabela está gerando confusão, foram recebidos vários telefonemas dos estados. Estão discutindo a MP para ter maior compreensão a fim de dar solução aos problemas.
Ainda foi discutida a publicação no DOU, referente celebração de convênio entre a CGRH do MS e a CGRH da FUNASA para os servidores da Fundação em Brasília, que trata da parceria de Atenção Integral à Saúde do Servidor para em conjunto disponibilizar vagas no serviço de assistência materno infantil e puericultura para os dependentes dos servidores. Foi solicitada a extensão de tal benefício a todos servidores em nível nacional. Como desdobramento foi solicitada agendamento da reunião no MPOG.
Sobre calendário aprovado na Plenária Nacional da FENASPS:
Daqui para frente além da organização e mobilização nos locais de trabalho teremos também que pressionar os parlamentares nos estados (solicitar documento especifico na FENASPS se necessitar) para inclusão de nossas emendas com o objetivo de corrigir as distorções da MP 441/08, e barrar os ataques a todos os direitos historicamente conquistados com muita luta principalmente o ataque pela implantação das 40 horas semanais. Para todos nós fica uma lição, este governo não honra acordos assinados.
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*Com informações do Comando Nacional de Mobilização / FENASPS
