Representantes do SINPRECE avaliam como critica situação da Seguridade Social, categoria deve mobilizar a fim de evitar uma drástica redução salarial, resultante de acordo feito entre Governo e a CUT mais a CONDSEF.
Representantes da Diretoria Colegiada do SINPRECE e da base de servidores no Ceará estiveram em Brasília no último fim de semana (01, 02,03 de agosto) para participar de mais uma Plenária da FENASPS e de Encontro Especifico da Seguridade Social. Na ocasião os representantes de diversos estados avaliaram a critica situação vivida pelos trabalhadores da Seguridade Social a respeito da redução salarial imposta pelo Governo Lula a categoria.
Para o SINPRECE, a situação dos trabalhadores da Seguridade Social é precária e inédita, haja vista, que em nenhum momento da história político – administrativa vivida até hoje, existiu tamanho fosso entre a Seguridade e outras categorias do Serviço Público Federal, a discriminação é gritante e latente. Não menos importante em deixar mais o registro, que toda essa situação é fruto de acordo assinado entre a CNTSS/CUT, CONDSEF e o Governo Federal, que juntos celebraram um acordo desrespeitoso, desumano e desleal com toda uma classe de trabalhadores. A Diretoria Colegiada do SINPRECE não compreende quais os motivos que levaram tais entidades sindicais a se comprometerem com o Governo Lula desta forma, resultando numa feroz discriminação salarial.
O encontro da Seguridade Social contou com a participação dos seguintes estados presentes: PR – AM – PB – MG – RJ – RS – AL – RN – SC – CE – ES – DF – SP – SE –BA- MA – TO – PA – MS. Ainda tiveram 68 delegados e 138 observadores.
*Ao final foram aprovadas as seguintes PROPOSTAS DE LUTA que também incluíram propostas para os servidores do Seguro Social:
1- PLANO DE LUTA PARA A SEGURIDADE SOCIAL
A partir da realização do encontro nacional da Seguridade Social com a presença de 17 estados e 167 participantes, que discutiu várias questões: recomposição das perdas salariais, saúde do trabalhador, os problemas da MP/ 431/08 e mobilização para o próximo período esta plenária aprovou:
1. Apresentação, ao Governo, da pauta de reivindicações da Seguridade Social e tabela baseada nos valores da tabela do Seguro Social e ANVISA;
2. A partir da pauta, apresentada da Seguridade Social, orientar aos Estados a realização de assembléias por locais de trabalho, para discutir as reivindicações dos trabalhadores das esferas estaduais e municipais, que apresentamos a proposta de um piso salarial para o SUS;
3. Convocar Dia Nacional de Luta, nos estados com mobilização na Saúde no dia 20 de agosto, buscando realizar ações conjuntas com a população e usuários de nossos serviços;
4. Fortalecimento do Comando Nacional de Mobilização para ato político, no dia 20/08, onde ocorrerá à entrega da pauta de reivindicações da Seguridade Social ao Ministério do Planejamento, Saúde, Previdência, Trabalho e Emprego, Casa Civil e Congresso Nacional;
5. Organização de atos nos Estados, Municípios e no Ministério da Saúde, visando à criação de fatos políticos que demarquem nossa mobilização nacional;
6. Convocar Plenária Nacional do SUS para o dia 22 de setembro, organizando também a luta contra as Fundações Estatais de Direito Privado;
7. Convocar e encaminhar Marcha Nacional dos trabalhadores da Seguridade Social, a realizar-se no dia 24 de setembro, com política de paridade de ônibus entre ativos e aposentados. Realização de panelaço, caixão para enterro, dentre outros;
8. Criar na mobilização da Saúde, uma marca, e com ela produzir materiais de campanha: – cartazes, jornais, adesivos e outros instrumentos de propaganda;
9. Orientar aos sindicatos que explorem os espaços e contradições do período eleitoral, promovendo debates e mobilizações que apresentem nossas reivindicações e cobrem aos candidatos que se comprometam com elas;
2 – PLANO DE LUTA PARA O SEGURO SOCIAL
1. A FENASPS participará dos GT’s do Seguro Social reafirmando suas bandeiras históricas para o setor:
a. Jornada de 30 horas
b. Paridade e Integralidade dos proventos de ativos e aposentados e pensionistas;
c. Concurso Público – RJU
d. Abertura de mais APS e Pauta de Condições de Trabalho
e. Estruturação da Carreira do Seguro Social
f. Não à Produtividade e Avaliação de Desempenho e fim do Assedio Moral.
2. Manutenção do Comando Nacional de Mobilização do Seguro e Seguridade;
3. Produzir materiais nacionais de propaganda para realizar campanhas por estas bandeiras, sendo: adesivos; cartazes, camisetas, outros;
4. Definir nomes do INSS, nos estados, que componham grupo de estudo para organizar material sobre a atual realidade do serviço e das condições de trabalho e atendimento, com vistas à elaboração de uma pauta de reivindicações que exija soluções;
5. Convocar encontro nacional das Procuradorias do INSS, Técnicos da Carreira Previdenciária;
3 – PROPOSTAS GERAIS:
1. Que a FENASPS oriente os sindicatos que participem, em seus estados, onde houver, dos fóruns contra as Fundações Estatais de Direito Privado;
2. Que a FENASPS organize ação no Congresso Nacional para impedir a votação do Projeto das Fundações;
3. Nota de Repúdio descredenciando a ANASPS, enquanto representante do Seguro Social, nos encontros e outros eventos, a exemplo do que será realizado no dia 13/08/2008 em Belo Horizonte onde estará presente o Ministro da Previdência e toda direção do INSS;
4. Deliberar que a inscrição no Seminário: Previdência como Instrumento de Proteção Social, convocado pelo Ministério da Previdência, em Minas Gerais, tenha um nome da Federação;
5. Orientar aos estados, onde ocorrem os encontros para a discussão da apresentação e implementação do sistema de gestão de pessoas, tenha garantia de participação dos SINTSPREVS, além de manifestações contrária a avaliação de desempenho e em defesa das trinta horas;
6. Que as unidades de saúde cumpram os protocolos de Saúde e NR’s, para acidentes com per furos cortantes e fluidos biológicos, notificando os acidentes e viabilizando os procedimentos universais (vacinações, outros);
7. Promover campanha da FENASPS de prevenção de acidentes com perfuros cortantes e fluidos;
8. Pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego para promover programa de fiscalização nos estabelecimentos de saúde (norma regulamentadora nº.32), dentre outras, além da fiscalização contra o trabalho escravo;
9. Realização do Seminário de Planejamento Estratégico da DEN;
10. Criação de Fundo de Greve para garantir a vinda dos companheiros da ANVISA que estão em greve;
11. Que a FENASPS convoque as entidades que estão conduzindo a Greve da ANVISA para participar da próxima reunião a realizar-se no dia 05/08;
12. Reinstalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente, do Ministério do Trabalho para discutir a Carreira dos servidores administrativos do MTE. Apresentada na 1ª reunião (23 e 24-07)pontos para discussão inicial;
13. Que a FENASPS envie 2 representantes para a reunião do Fórum Nacional de Rearticulação e Mobilização dos Movimentos Sociais, que ocorrerá em SP dia 04 de agosto, na sede do MST;
14. Encaminhar moção de repúdio ao Ministro do Trabalho, Carlos Roberto Luppi, e a Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Vilela;
Moção: Está Plenária repudia as ações da auditora Fiscal do Trabalho da Superintendência do Trabalho no Rio de Janeiro, senhora Sheila Jale, Chefe do Setor de Multas e Recursos (SEMUR), que mantém os servidores e terceirizados no setor, com porta trancada, submetendo-os a riscos, em caso de incêndio e necessidade de escape imediato.
Calendário:
20/08 Dia Nacional de Luta nos Estados;
20/08 Ato Político, com entrega da pauta da Seguridade Social – Brasília;
22/09 Plenária Nacional do SUS – Brasília;
23/09 Atividades no Congresso Nacional e Aeroporto – Brasília;
24/09 Marcha Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – Em Brasília.
*Com informações da FENASPS e do SINPRECE
