Ação contra aumentos na GEAP deve ter andamento nesta semana. FENASPS e SINPRECE pretendem acionar a justiça e tentar barrar aumentos da GEAP para 2009 e que foram aprovados pelo CONDEL.
A FENASPS e o SINPRECE planejam entrar com ação contra a mudança de aumento promovida pela GEAP e aprovado pelo CONDEL (Conselho Deliberativo) para seus associados em 2009. Desde dezembro/2008 o SINPRECE enviou todos os documentos solicitados pela FENASPS para este fim e tão somente os últimos cinco estados da federação enviarem a documentação pendente, será dada entrada na ação que deverá ocorrer até o final desta semana. Anteriormente, estava previsto para dar entrada na última quarta, dia 12, mas por conta da documentação pendente, a FENASPS decidiu adiar até a sexta-feira, dia 16.
Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRECE, a ação movida pela FENASPS pretende nominalmente “barrar a mudança de aumento na contribuição da GEAP”. O aumento foi aprovado em Novembro de 2008 pelo Conselho Deliberativo da GEAP (CONDEL) que elevou para R$ 115,19 a contribuição dos associados por dependente, além disso, foi aprovada a extinção do percentual de 8% referente à cobertura familiar e criadas faixas de contribuição menores apenas para planos que não oferecem procedimentos mais complexos.
No que se refere a permanência dos pais, padrastos e madrastas como dependentes dos associados da GEAP, o SINPRECE esclarece que por decisão liminar da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, na ação de número 2007.34.00.025350-5, a partir de 15 de maio de 2007 a FENASPS conseguiu garantir a manutenção dos pais, mães, padrastos, madrastas e adotantes que vivem sob dependência econômica dos servidores e constem de seus assentamentos funcionais, no rol dos beneficiários da GEAP. A liminar segue valendo até que o mérito da ação seja julgado.
Entretanto, enquanto as medidas judiciais seguem seu tramite, a GEAP divulgou lista dos planos que o associado pode optar. É importante lembrar que para os servidores do Ministério da Saúde e do INSS, a mudança do plano mais caro, para outros mais baratos mais com limitações de procedimentos só pode ser feita mediante aditivo que deve ser celebrado entre os citados órgãos e a GEAP, o prazo para essa finalidade encerra-se no próximo dia 31 de janeiro e até o momento nem o Ministério da Saúde, nem o INSS ainda o fizeram.
Veja abaixo os novos planos ofertados pela GEAP:
Os beneficiários da GEAP têm a opção de escolher entre 4 diferentes planos de saúde. Todos eles possuem cobertura nacional e são devidamente registrados e regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Cada um deles possui suas especificidades quanto à rede assistencial, porém todos atendem os procedimentos estabelecidos pelo rol de referência, estabelecido pela ANS nos segmentos ambulatorial e hospitalar. Além disso, oferecem diferenciais como o Programa de Acesso a Bens e Serviços (Programa de Acesso a Medicamentos e convênios) e Programas de Prevenção – como o Programa Viva Melhor, que garante oportunidade de prevenção e atenção à saúde.
Comparativo entre os planos:
1 – GEAPReferência: rol de referência da ANS, transplantes (rim e córnea), tratamentos seriados (ex. psicoterapia, fonoaudiologia, nutrição e fisioterapia). Acomodação em enfermaria.
2 – GEAPEssencial: procedimentos além do rol de referência da ANS, tratamentos seriados (ex. psicoterapia, fonoaudiologia, nutrição e fisioterapia), transplantes (rim, fígado, coração e córnea), plano odontológico. Acomodação em enfermaria.
3 – GEAPClássico: procedimentos além do rol de referência da ANS, tratamentos seriados (ex. psicoterapia, fonoaudiologia, nutrição e fisioterapia), transplantes (rim, fígado, coração e córnea), plano odontológico. Acomodação em apartamento.
4 – GEAPSaúde: procedimentos além do rol de referência da ANS, tratamentos seriados (ex. psicoterapia, fonoaudiologia, nutrição e fisioterapia), transplantes (todos), plano odontológico (com próteses), Auxílio para Aquisição de Medicamentos Especiais (ex. câncer., AIDS, hepatite B etc.), Auxílio para Aquisição de Órteses e Próteses não Cirúrgicas (ex. cadeiras de rodas, aparelhos auditivos etc.) e Auxílio para Educação de Menor Portador de Necessidades Especiais e remoção em UTI Móvel (dentro das áreas de cobertura). Acomodação em apartamento ou enfermaria.
Os planos possuem um valor fixo, por beneficiário inscrito, independente da idade, conforme os seguintes parâmetros:
GEAPSaúde R$ 115,19 por beneficiário
GEAPClássico R$ 80,47 por beneficiário
GEAPEssencial R$ 68,01 por beneficiário
GEAPReferência R$ 54,50 por beneficiário
Tais valores serão implementados a partir de janeiro de 2009, após repactuação com as Patrocinadoras. Portanto, a alteração não será automática e o beneficiário poderá optar pelo produto mais adequado às suas necessidades e possibilidades.
