GEAP: Direção do SINPRECE se reúne nesta sexta com Promotoria de Saúde

A Diretoria do SINPRECE se reúne nesta sexta-feira, dia 07 de maio, com a Promotora de Saúde no Estado do Ceará, excelentíssima Isabel Porto. Uma comissão de 11 integrantes da atual direção do SINPRECE deverá expor a problemática vivida pelos servidores públicos federal a cerca do aumento de contribuição colocado em pratica pela GEAP no inicio deste ano.
 
Os integrantes da comissão levarão dados mostrando o histórico de luta da categoria contra o aumento, além de documentos a respeito da ação movida em diversos estados, promovida pela FENASPS e sindicatos estaduais.
 
Paralelamente, a Diretoria Colegiada e a Assessoria Jurídica da entidade já estão estudando a ação que deverá ser ajuizada na Justiça do Ceará, seguindo orientação da FENASPS após o recuo do direito a liminar concedida pela juíza da 5ª Vara Federal de Brasília, contrária ao aumento da mensalidade. A magistrada alterou a abrangência da sua decisão, após reunião com os representantes das patrocinadoras da GEAP na última sexta, dia 27/03, excluindo a Federação e o SINPRECE da decisão, mantendo apenas a decisão para os servidores de Brasília.
 
A FENASPS, através de sua assessoria jurídica, explica que é necessário que os sindicatos ajuízem novas ações nos Estados. Essa opção acelerará a obtenção de decisões judiciais, ainda que permita a existência de decisões diferentes nos Estados sobre o mesmo assunto. Além disso, foram distribuídos em diversos locais de trabalho do INSS e do Ministério da Saúde, formulários padrão para que o servidor possa denunciar o aumento junto ao Ministério Público, o documento já esta disponível também no site do SINPRECE.
 
O SINPRECE informa que todas as ações no campo jurídico e político serão tomados para que esta decisão seja reafirmada para todos os usuários da GEAP. A batalha jurídica e também política é muito maior, envolve cifras volumosas. Portanto, a mobilização deve ser permanente.
 
*Com informações do SINPRECE