Para o SINPRECE a pesquisa é mais uma forma de fornecer elementos para que os gestores fundamentem a exigência das 40 horas. A Diretoria de Recursos Humanos afirma que a pesquisa não é individual.
A Diretoria de Recursos Humanos está realizando uma pesquisa com os servidores do INSS. Segundo a Diretoria do órgão a pesquisa não é direcionada aos servidores individualmente, não havendo obrigação de responder. Entretanto ao optar por responder a pesquisa, o servidor do INSS repassa dados individuais como matricula e CPF. O SINPRECE mostra que apesar do que diz o texto de apresentação onde se afirma “de não possuir validade legal para fins de remoção ou opção de jornada, o resultado desta pesquisa será uma importante ferramenta para a gestão”, ou seja, se constitui numa forma de fornecer elementos para que os gestores fundamentem a exigência das 40 horas.
A Diretoria Colegiada do SINPRECE esclarece ainda que mesmo conforme a Lei 11.902/2009, artigo 160, onde se determina o cumprimento de 40 horas semanais à jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social, o SINPRECE não abre mão da luta pela jornada de 30 horas. Pois entendemos ser uma bandeira histórica de luta de nossa categoria, é um absurdo que a opção pelas 30 horas resulte em redução da remuneração a partir de junho.
Os Servidores do INSS têm deliberações aprovadas em Congressos Estaduais e Nacionais de intensificar a luta em defesa da Previdência Social Pública e de Qualidade, buscando sempre a valorização da categoria através de um Plano de Cargos e Carreiras, por não acreditarem ser possível a adoção de justiça salarial isonômica, com a atual política salarial de Gratificações Produtivistas com Avaliação de Desempenho, que repercute no valor dos salários, tornando-os variáveis
*Com informações do SINPRECE.
