Da redação do SINPRECE
Foi realizado no último dia 23, na sede do SINPRECE, o I Encontro Estadual da Carreira do INSS, onde os servidores tiveram a oportunidade de debater assuntos ligados à categoria e dividir conhecimentos e experiências junto ao SINDISPREV-RS, representados nas figuras de Dr. Glênio Ohlweiles Ferreira e Dra. Marí Rosa Agazzi, ambos Assessores Jurídicos da FENASPS e do SINDISPREV-RS, Dr. José Campos Ferreira, Diretor da FENASPS e da Dra. Arinete Costa, Fisioterapeuta – Coordenadora do Programa de Qualidade de Vida do INSS – Agência Fortaleza.
O primeiro palestrante foi o Dr. Glênio, que abordou o tema do Mandado de Injunção nº 880. Explicou que, através do mesmo, o servidor que completar 25 anos de serviços de forma permanente em atividades consideradas especiais, tem o direito à aposentadoria especial, ou se preferir, poderia converter seu tempo especial de serviço em contagem especial de serviço para poder chegar à aposentadoria comum, o que lhe for mais conveniente.
Expôs ainda que, o servidor que já prestou atividades especiais tem o direito à contagem especial de tempo de serviço, ou seja, seu tempo de serviço especial é convertido em dias e acrescido percentualmente em 40% aos homens e 20% às mulheres, o que ajuda aos servidores na soma de seu tempo normal de serviço, para fins de aposentadoria.
Alertou ainda que, devido a algumas Emendas Constitucionais, o servidor que conseguir atingir seu tempo de serviço para aposentadoria especial, fica restrito a exigências como idade mínima, tempo no cargo, entre outros. Existem processos movidos pelos sindicatos para tentar reverter esse quadro, de modo que o servidor que estiver nessas condições (25 anos de serviços especiais) não possa sofrer qualquer tipo de restrição.
Ao voltarem do intervalo do almoço, foi promovida aos participantes uma animada dinâmica em grupo promovida pela Dra. Arinete, descontraindo a todos e preparando o ambiente para o início das atividades vespertinas.
O segundo palestrante foi o Dr. José Campos Ferreira, apresentando o tema “Plano de cargos e carreira”, onde teve a oportunidade de evidenciar todas as vitórias da categoria e os processos jurídicos promovido pela FENASPS que estão em andamento. O Dr. José Campos sugeriu ainda novas propostas para que se recupere o direito de 30 horas semanais de trabalho do servidor, organizando, se preciso, novas greves.
Por fim, deu-se a palestra sobre assédio moral, ministrada pela Dra. Marí Rosa Agazzi. A palestrante introduziu o tema explicando as principais características que se configura um assédio moral. Feita a introdução, foi a vez de falar sobre os problemas que tal assédio traz às pessoas, tanto sobre a qualidade de vida quanto à saúde. Por fim, terminou suas palavras mostrando dicas de como evitar o assédio moral e o que pode ser feito legalmente contra o agressor.
O I Encontro Estadual da Carreira do INSS teve uma presença maciça dos servidores do INSS que em muito abrilhantaram o evento trazendo, inclusive, dúvidas e conhecimentos que puderam ser disseminados aos seus semelhantes. O Encontro foi considerado pelos próprios participantes como ótimo, com diversos pedidos de futuras reuniões para o esclarecimento de outros assuntos que dizem respeito à vida do servidor.
