Projeto que muda código de ponto na greve do INSS pode ser apresentado na Câmara esta semana
05/12/2009
Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ
O decreto legislativo que obriga o governo a alterar o código aplicado no ponto dos servidores do INSS na greve já está pronto e pode ser apresentado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta semana, talvez na terça-feira 8. Quem informa é o servidor Manoel Crispim, diretor do Sindsprev-RJ que esteve nos últimos dias em Brasília participando das articulações com os parlamentares em prol da apresentação do projeto.
O texto do decreto está com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e trará as assinaturas dos também deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Henrique Fontana (PT-RS), atual líder do governo na Câmara. “Temos 150 assinaturas de apoio e continuamos fazendo uma articulação junto a deputados e senadores”, disse Crispim.
O decreto anistia a multa aplicada pela Justiça contra o sindicato durante o período da greve deste ano e determina que o INSS converta o código adotado no ponto dos servidores de 28 (falta injustificada) para 95 (greve).
O decreto legislativo é parte da tentativa de garantir aspectos acordados ao final da greve com representantes do governo e do Congresso, mas ignorados pelo ministro da Previdência, José Pimentel.
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