A diretoria colegiada do SINPRECE, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa aos aposentados e aposentadas do Ministério da Sáude que está incluso na folha de pagamento do mês de março de 2010 a decisão judicial referente à paridade entre aposentados e servidores da ativa na GDPST (Gratificação de Desempenho da Previdência, Saúde e Trabalho). Essa gratificação significa a diferença de 30 pontos, equiparando-os aos 80 pontos recebidos hoje pelos servidores ativos.
Ressaltamos a importância desse ganho judicial, pois trata-se da primeira ação coletiva implantada no país e mostra o trabalho incessante da assessoria jurídica e da secretaria de assuntos jurídicos.
Aos pensionistas, que também possuem ação judicial relativa à paridade, informamos que a mesma se encontra em análise na SOF (Secretaria de Orçamento Federal), podendo ser implantada a qualquer momento.
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Diretoria Colegiada
