Maior ‘programa social’, Previdência beneficiou 75 milhões em 2006

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou, por mês, 21 milhões de benefícios previdenciários no primeiro semestre de 2006, num total de R$ 74 bilhões. É como se tivesse separado 7,5% de todas as riquezas produzidas no país de janeiro a junho, para pagar aposentadorias, pensões e todo tipo de auxílio a pessoas sem condições de trabalhar por alguma razão. Nenhum outro gasto federal teve ou tem o peso da Previdência Social. É quatro vezes maior que as despesas com saúde e sete vezes as da educação.
O pagamento ajudou, em tese, 75 milhões de pessoas. Pelas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cada benefício do INSS favorece quem o recebe e mais duas pessoas e meia. Por conta desse efeito multiplicador, 40% da população, também em tese, foi de algum modo alcançada pelos desembolsos do INSS.
A dimensão humana e o alcance do INSS costumam ser coadjuvantes nos debates sobre eventual reforma da previdência, mais concentrados na questão contábil. A face humana da Previdência está expressa na Constituição, que a consagrou como "direito social" logo no topo do texto de 250 artigo – está no artigo 6º.
Pela Constituição, o INSS deve amparar trabalhadores empregados no setor privado -funcionários públicos têm uma Previdência exclusivo. Foi criada para apoiar quem não possa trabalhar por "doença, invalidez, morte e idade avançada". Garantir "proteção à maternidade, especialmente à gestante" e "proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário". Assegurar "salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda". E fornecer "pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes".
"A Previdência Social existe para que a sociedade proteja a si própria", diz o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério da Previdência, Helmut Schwarzer.
"A Previdência é o maior programa social do país", afirma o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência (Anfip), Ovídio Palmeira Filho, que acrescenta mais dois dados em favor da tese. Segundo ele, o INSS tira 11 milhões de pessoas da pobreza absoluta, e 3,5 mil municípios (mais de 60% do total) movimentariam suas economias locais basicamente com recursos do INSS. "A Previdência não é gasto ou despesa, é investimento. Negligenciá-la é colocar o país à beira da convulsão social."
Um sinal de que a Previdência brecaria a "convulsão social" citada pela Anfip está no valor médio dos benefícios pagos. Como são baixos em sua grande maioria, evidenciam que seus destinatários são pessoas necessitadas. No primeiro semestre, 68% dos benefícios atingiram até um salário mínimo (R$ 350). Em tese, 44 milhões de pessoas – um quarto da população – viveram ou completaram a renda graças ao salário mínimo pago pelo INSS. Só 15% (3 milhões) dos benefícios superaram R$ 1 mil.
A constatação de que a Previdência atende uma parcela significativa – e necessitada – da população deveria minimizar o alarmismo dos partidários da reforma. Embora tenha dito, ao ser oficializado candidato à reeleição, que faria nova reforma da Previdência, o presidente Lula fez, mas recentemente, declarações que indicam que o governo atual ainda não deixou de ver o INSS como uma questão social.
Em entrevista à radio CBN, o presidente disse que o prejuízo do INSS não devia ser encarado como problema, pois promove inclusão. Afirmou ainda que o déficit tinha sido previsto na Constituição, que abrigou no sistema pessoas antes excluídas, como trabalhadores rurais. Por isso, seria natural o governo cobrir o prejuízo da Previdência.
Para especialistas afastados das teses reformistas, o volume de dinheiro usado pelo governo para equilibrar o caixa do INSS está num patamar administrável. Em 2005, o governo gastou 1,9% de todas as riquezas produzidas no país durante o ano para financiar as despesas do INSS que as contribuições de trabalhadores e empresas não foram capazes de bancar. "Isso não é nada extraordinário do ponto de vista das finanças públicas. No Chile, sempre citado como exemplo, o déficit é de 5% do PIB", afirma Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), autor de estudo sobre Previdência Social.
"Não se pode encarar a Previdência como uma empresa ou banco, que tem de dar lucro", diz Floriano José Martins, presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.
 
INSS e seguridade social
Administrável ou não, o próprio conceito de déficit da Previdência causa polêmica porque resulta de uma contabilidade usada pelo governo contra princípios constitucionais. A Carta de 88 fez do INSS um dos tripés da seguridade social, sistema montado para prestar à população serviços básicos. Saúde, que deveria ser gratuita para todos. Assistência social, para pessoas pobres sem condições de sobreviver sozinhas E Previdência Social, à qual trabalhadores dariam dinheiro em troca de apoio caso se afastassem do trabalho.
Para financiar a seguridade, a Constituição destinou tributos e contribuições. No ano passado, o governo arrecadou com a seguridade R$ 57 bilhões a mais do que gastou. Em outras palavras, custeou a diferença entre receita e pagamentos do INSS (R$ 37,5 bilhões), pagou todos os serviços de saúde que planejara fazer (R$ 35 bilhões) e distribuiu todos os benefícios assistenciais programados (R$ 17 bilhões), como Bolsa Família, e mesmo assim ainda sobram R$ 57 bilhões. Como a Constituição trata a seguridade com algo único, não separado por contabilidades individuais, há quem veja o prejuízo do INSS como ficção. "Não existe déficit da Previdência, ele é fabricado", diz o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), estudioso do assunto.
Com a folga de R$ 57 bilhões da seguridade no ano passado, o governo poderia cobrir os prejuízos do INSS; pagar benefícios previdenciários mais elevados (68% são até um salário mínimo), bem como os assistenciais (o Bolsa Família está limitado a R$ 95 por família); e ter melhorado o Sistema Único de Saúde (SUS), que, apesar de uma declaração recente do presidente Lula, está longe da perfeição.
Em vez disso, a sobra pagou juros da dívida pública aos financiadores dessa mesma dívida. Este uso do superávit da seguridade acentuou-se a partir de 1999, quando começou a política de arrocho fiscal – corte de despesas públicas para pagar juros com os recursos economizados. "A seguridade social não é o problema do país, é a solução. Sem ela, não se pagariam os juros", diz Palmeira Filho, presidente da Anfip.
De 2000 e 2005, o governo arrecadou, com a seguridade social, R$ 222 bilhões a mais do que gastou, no mesmo período, com saúde, previdência e assistência. O montante equivale a seis anos de orçamento do ministério da Saúde. A 25 anos de Bolsa-Família. Também permitiria cobrir o prejuízo do INSS acumulado entre 1995 e 2005, que ainda restariam R$ 60 bilhões.
Junto com o arrocho fiscal, o governo fez o Congresso mudar a Constituição para que ela lhe permitisse usar livremente 20% do que arrecadasse, mesmo que a própria Constituição mande um tributo ser aplicado numa finalidade específica. Mesmo com esse mecanismo, a seguridade ainda teria sobra de recursos. No ano passado, a folga seria de R$ 24 bilhões.
Publicado em: 23/08/2006 – Fonte: Agencia Carta Maior – Autor: André Barrocal
 
Peritos do INSS podem parar no próximo dia 6
Os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prometem entrar em greve por tempo indeterminado, a partir de 6 de setembro, para protestar contra o aumento de agressões dentro dos consultórios de atendimento. A categoria afirma que pelo menos um médico é vítima de violência física por dia em todo o País, mas que a Previdência não toma providências para reforçar a segurança nas agências.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos de Teive e Argolo, a entidade se reuniu com o ministro da Previdência, Nelson Machado, há cerca de 70 dias para discutir a questão. Os trabalhadores pediram empenho no combate às agressões.
Segundo Argolo, os médicos cansaram de esperar pela iniciativa do governo e marcaram a greve para 6 de setembro. Para ratificar a paralisação, a categoria vai realizar uma assembléia no próximo dia 29, no Rio de Janeiro. "Há agressões diárias em todo o Brasil. Quando o médico não apanha fisicamente, é ameaçado de morte pelos segurados durante a consulta", disse.
Sem os médicos, os segurados não conseguirão passar pelas perícias e, conseqüentemente, não poderão receber os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença.
A Previdência afirmou que não foi notificada oficialmente da greve. Ainda assim, o governo informou que até o fim do mês os papéis com a negativa da concessão do benefício passarão a ser emitidos com a assinatura do presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, como forma de "institucionalizar" o documento. A Previdência também pretende modificar a relação entre médicos e segurados. Hoje, o próprio perito informa quando há alta médica. A idéia é fazer com que o documento seja enviado à casa dos segurados pelos Correios, para evitar atritos nos consultórios. Publicado em: 18/08/2006 – Jornal da Tarde
 
Servidores federais preparam greve para setembro
Antero Barros – São Paulo Já – 24 de agosto – Os servidores públicos federais da seguridade social, englobando o Inss, ministério da Saúde, Funasa e ministério do Trabalho, preparam uma greve por tempo Indeterminado a partir de setembro. A data para inicio do movimento deve ser deliberada na assembléia da Fenasps, marcada para o dia 02 de setembro em Brasília. As razões para a greve estão no descumprimento de parte do acorde de greve assinado pelo governo em 2005, quando houve o compromisso da edição de novos planos de carreira para esses servidores. Além da não concessão das carreiras, os servidores da base da Fenasps enfrentam a oposição de um grupo de servidores do INSS, formado por analistas e técnicos previdenciários, chamados de “virtuais”, que estão na luta para formar um sindicato desmembrado da federação buscando o reconhecimento destes profissionais como de carreira típica de estado. Essa inoportuna dissidência ocorre num momento em que as forças deveriam se unir para enfrentar as dificuldades de se obter algum benefício do governo. A guerra está na internet através de e-mails dos próprios servidores e se resume a ataques, até pessoais, entre a s facções. Desta guerra, a que se destacar que os servidores da Fenasps, não estão lutando pelo aumento de salários, mas por carreiras que não os coloquem em extinção, enquanto que os “virtuais” lutam por um salário de sonho, buscando equiparação com o judiciário, fora da realidade dos atuais padrões de servidores do executivo. Num momento delicado para todos os servidores públicos, acusados de marajás e de boas-vidas, a dissidência deste servidores do Inss, que criaram até site para filiação sindical, enfrentam resistência das atuais direções sindicais em mensagens recheadas de ironia e de bom humor, condição necessária para uma batalha via internet. Enquanto os servidores brigam entre si, o governo se faz de cego, surdo e mudo, dificultando ao máximo as negociações para novas carreiras, O foco de resistência do governo está na Casa Civil. Enquanto o ministro do Planejamento Paulo Bernardo acha justo redesenhar as carreiras da seguridade social por ser um segmento que merece um tratamento melhor por parte do governo, a ministra da Casa Civil Dilma Roussef procura endurecer nas negociações. Há setores do governo muito preocupados com a realização de uma marcha em Brasília prevista para o dia 05 de setembro, acreditando que o governo deveria evitar esse desgaste em período eleitoral. A voz que vem da Casa Civil sinaliza o contrário acreditando que não cedendo aos servidores, mesmo em greve, o governo sairia fortalecido perante a opinião pública. Se os servidores brigam entre si, no governo não é diferente. A queda de braço entre os ministros Paulo Bernardo e Dilma Roussef não é vista com bons olhos pelo presidente Lula. De concreto, em tudo isso, está a questão da dissidência entre os servidores que se acusam mutuamente, mas é fato que esses novos servidores que agora querem um novo sindicato só estão no Inss porque os atuais dirigentes da Fenasps lutaram para que tivesse ocorrido concurso público. É a criatura combatendo o criador. Já vimos tantos filmes assim sem finais felizes para nenhuma das partes. Há vida inteligente em ambas as partes. Imaginem se ocorresse uma união entre esses grupos? O governo enfrentaria sérias dificuldades nas futuras negociações. Há quem insinue que o governo estimula o grupo “virtual” porque aposta em guerra longa e desgastante para ambos os lados. Enquanto eles brigam esquecem que nós existimos, então nós resistimos, disse um alto assessor da Casa Civil.
 
No mínimo – Luiz Antonio Ryff
Bom apetite, ministro!
Tem gente que não perde a oportunidade de ficar de boca fechada. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acompanhou ontem a visita de Lula à sede do Banco do Brasil, onde comemorou o lucro recorde da instituição – R$ 3,9 bilhões – no primeiro semestre. Questionado pelos jornalistas, o ministro afirmou que o PT nunca foi contra lucro de banco. E ainda emendou:
– Se você encontrar um papel do PT assinado dizendo isso (que o PT é contra lucros de bancos), eu vou ter o prazer de comê-lo com azeite e sal. Não existe isso.
Pois bem. A pesquisa foi realizada no próprio site do PT, na seção “Artigos”.
Texto de 17 de março de 2002, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, que discorre sobre medidas protecionistas dos Estados Unidos no setor siderúrgico:
“São inacreditáveis os extraordinários lucros dos bancos no nosso país.”
Texto de 25 de março de 2002, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, no qual afirma que o governo FHC fazia de tudo para eleger seu candidato a presidente, José Serra, e garantir a continuidade de suas políticas neoliberais:
“Basta observar a lucratividade absurda dos bancos no nosso país – como não há em nenhum lugar no mundo – para que se tenha idéia do que está em jogo.”
Texto de 26 de abril de 2002, cujo título é “O lucro dos bancos: obra de FHC”, assinado pelo então deputado federal Ricardo Berzoini, hoje presidente do PT:
”O lucro recorde dos bancos destoa da realidade da economia nacional.”
“Esses dados demonstram um Brasil governado pelos interesses financeiros, causando um sofrimento desnecessário ao povo, com o crescimento da pobreza e da desigualdade e, com elas, a violência. O desemprego, que atinge apenas na Grande São Paulo mais de 1,6 milhão de pessoas, decorre de uma política econômica míope, cujo objetivo é assegurar as margens crescentes de lucros dos bancos.”
Paulo Bernardo pode ir encomendando o azeite para abocanhar o petisco. Extra-virgem, para ajudar na digestão.
 
Fonte: www.fenasps.org