URGENTE: Medida Provisória 359 é aprovada no Senado Federal

Na calada da noite do dia 21 de junho o Plenário do Senado aprovou o PLV 15/07 (Medida Provisória 359) o qual já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda não obtivemos acesso ao texto completo que foi aprovado, mas algumas emendas foram mantidas.
 
Causou surpresa aos dirigentes sindicais e aos trabalhadores do INSS a votação ocorrida de forma emergencial pelos senadores, que pareciam querer se livrar de mais um abacaxi elaborado pelo governo Lula. Tão logo tenhamos acesso ao texto aprovado estaremos enviando-o aos locais de trabalho com informações detalhadas sobre a questão.
 
Enquanto os senadores votavam, a toque-de-caixa, o PLV 15/07, o alto comando da Receita e da Previdência tramava mais um ataque aos trabalhadores. O Memo-Circular/COGEP/RFB nº. 1352 de 06/06/07, informava que a partir de 31 de julho, a confecção da Folha de Pagamento do Pessoal oriundo da Previdência Social que não tivesse efetuado a Opção por permanecer na Carreira do Seguro Social, passaria a ser confeccionada pela Receita Federal do Brasil.
 
Isso sem que até agora tenham comunicado quais as atribuições que esses servidores terão neste novo órgão. Estamos buscando maiores informações obre essa questão e tão logo a Receita e a Previdência tenham nos respondido estaremos discutindo essa questão com os trabalhadores.
 
Fonte: FENASPS
 
Veja o texto retirado do JORNAL DO SENADO:
 
Plenário do senado aprova projeto sobre gratificações na Previdência
 
Projeto de conversão aprovado pelo Senado e enviado à sanção beneficia 67.576 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, conforme o relator, Aloizio Mercadante. A Medida provisória que contemplou servidores faz parte de iniciativa para melhorar atendimento aos segurados e reduzir o déficit do setor.
 
O Plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei de conversão (PLV 15/07) à medida provisória (MP 359/07) que reestruturou cargos e instituiu gratificações na Previdência Social. Segundo informou o relator revisor, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a medida contemplou 69.576 beneficiários, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A matéria segue agora à sanção presidencial.
 
A MP 359/07 constituía parte de um conjunto de medidas voltadas à valorização dos servidores, à melhoria no atendimento aos segurados e à redução no déficit da Previdência Social. Seu objetivo maior seria melhorar a gestão e racionalizar os gastos com a seguridade social, coibindo, inclusive, a ação de intermediários que costumam faturar com a promessa de agilizar a liberação de benefícios.
 
Para o exercício de 2007, o impacto financeiro da reestruturação da carreira da Previdência Social é estimado em R$ 376.400.037, saltando, em 2008, para R$ 703.152.888 e, em 2009, para R$ 856.309.144.
 
Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)