Regras mais duras para os fundos de pensão

O governo vai endurecer as regras para as entidades fechadas de previdência complementar que hoje operam com superávit.
 
O objetivo é impedir que os recursos excedentes sejam revertidos para participantes ou patrocinadores antes de serem revistas as condições de operação de cada plano de aposentadoria, como a expectativa de vida dos futuros beneficiários, o exato valor de seus ativos e a existência de dívidas não contabilizadas. Juntos, os 370 fundos de pensão do país, que operam 1.006 planos de benefícios, têm hoje um superávit de R$ 76,1 bilhões.
 
Desse total, 25% compõem uma reserva de contingência. Os R$ 43,5 bilhões restantes são considerados o superávit “líquido”. Toda essa montanha de dinheiro está concentrada em apenas 98 planos (9,7% do total). Pouco mais de dois terços desses recursos estão nas mãos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o maior do país.
 
Impulsionados pelo crescimento da economia e principalmente pela forte valorização da Bolsa de Valores, os fundos reverteram uma situação de déficit nos últimos cinco anos. Em 2002, o sistema operava com um rombo de R$ 20,6 bilhões. Hoje, além dos 98 planos que operam com recursos excedentes, outros 805 estão em situação de equilíbrio. Há ainda 103 planos com déficit de R$ 11,9 bilhões, no total.
 
De acordo com o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro, essa é uma situação inédita no país. “Precisamos ser prudentes. Estamos tratando de um período muito bom para os fundos, mas agora a situação mudou, a bolsa está mais volátil”, pondera.
 
A resolução da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que será apresentada em 26 de maio, vai determinar regras que os fundos deverão cumprir antes de destinar o superávit. “A SPC precisa ter a preocupação de olhar o resultado não só hoje, mas a médio e longo prazos. Antes de destinar (os recursos), o fundo tem que rever suas premissas, como valor de ativos (imóveis), reconsiderar as suas tábuas de mortalidade e prever o pagamento de suas dívidas”, disse Pinheiro.
 
Segundo o secretário, somente após cumprir essas exigências o fundo poderá reduzir o valor da contribuição mensal paga pelos participantes ou aumentar o valor do benefício. Pinheiro ressaltou ainda que, depois dos ajustes, a secretaria poderá chegar à conclusão de que o superávit do sistema é inferior aos R$ 43,5 bilhões. “O objetivo do sistema é garantir os recursos para o pagamento de benefícios, e não tornar ninguém milionário. O superávit é do plano, não é nem da empresa patrocinadora, nem dos participantes”, ressalta. Dois planos já foram autuados por destinação indevida do superávit. Outros oito estão sob investigação.
 
O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron, não vê problemas no endurecimento das regras. Segundo ele, se o plano cumprir todas as exigências, não há porque o fundo deixar de reverter o superávit em prol do cliente, seja na forma de redução da contribuição ou de aumento dos benefícios pagos. “Desde que tudo seja feito dentro das premissas de boa governança, a destinação é adequada”, afirmou.
 
*Com informações do Correio Brasiliense/ Editoria Economia