Servidores ocupam prédio do Ministério

O 11º andar do prédio do Ministério da Saúde, em Fortaleza, ficou lotado de servidores federais. Eles querem a implementação correta do reajuste conquistado na Justiça, que garante a incorporação de um percentual de 47,11% sobre o salário
 

O 11º andar do prédio do Ministério da Saúde, em Fortaleza, ficou lotado de servidores federais. Eles querem a implementação correta do reajuste conquistado na Justiça, que garante a incorporação de um percentual de 47,11% sobre o salário
 
Cerca de cem servidores do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Sade e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), ocuparam ontem, das 8 horas s 20 horas, o 11 andar do prédio do Ministério da Saúde (MS), no Centro. Eles reivindicam a execução imediata de ordem judicial para a implantação do percentual de 47,11% sobre o vencimento básico da categoria. A ordem foi emitida pelo juiz titular da 1º Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudrio de Pinho, no dia 13 de novembro de 2007, cabendo multa de R$ 10 mil por dia de no cumprimento da ordem. Para hoje, os servidores prometem nova reivindicação, em frente ao prédio do MS.
 
De acordo com Vera Level, da direção do Sinprece, um acordo firmado com o Governo do Estado, após a finalização da última greve da categoria, em 2005, deveria garantir a implementação do beneficio. "Desde o acordo, o recebimento do benefício a todos os servidores federais do Sindicato apenas recaiu sobre o adicional de tempo de serviço, sobre a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e sobre a insalubridade, deixando de fora o vencimento básico", destacou.
 
Vera frisou que os servidores aptos a receber o benefício somam 3.600 e que o reajuste significaria um ganho real, por mês, de R$ 508 para servidores de nível médio, e de R$ 640, para os de nível superior. Ela disse, ainda, que o prejuízo da categoria, levando em conta o recebimento correto do benefício a partir do acordo firmado em 2005 com o governo, seria de R$ 7.200 para servidores de nível médio, e de R$ 5.200, para os de nível superior. "Nós não estamos reivindicando a perda nesses últimos anos. Apenas de novembro de 2007 para cá, conforme a ordem judicial".
 
Em dia 8 de maio, a Procuradoria da União do Estado do Ceará encaminhou ofício Chefia do Núcleo Estadual do MS, chamando atenção para o cumprimento da ordem judicial. De acordo com a chefe do núcleo, Tereza Cristina de Andrade, o que cabe ao MS, no Cear, já está em andamento. "Nós já iniciamos o cadastro dos servidores e terminamos nos próximos três dias. Logo em seguida, enviamos para Brasília, que quem ir implantar o benefício", garantiu.
 
ENTENDA O CASO
 
Em 2003, os servidores federais em Sade e Previdência, no Estado, ganharam, por decisão judicial, o direito de ser implementado aos seus salários o percentual de 47,11%.
 
A implementação do benefício só aconteceu em 2005, depois que os servidores entraram em greve no Estado, episódio que terminou com acordo entre Governo do Estado e servidores para garantia da implementação dos 47,11% ao salário básico da categoria. Por mês, na prática, segundo os servidores, o recebimento do reajuste apenas recaiu sobre o adicional de tempo de serviço, sobre a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e sobre a insalubridade.
 
Em 2006, os servidores fizeram paralisação de três dias para cobrar a implementação integral do benefício ao Governo do Estado.
 
Em novembro de 2007, o juiz Judicael Sudrio de Pinho emitiu ordem judicial para implementação do percentual de 47,11% também sobre o vencimento básico dos servidores, cabendo multa de R$ 10 mil por dia de no cumprimento da ordem.
 
No dia 8 de maio deste ano, a Procuradoria da União do Estado do Ceará encaminhou ofício à Chefia do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, chamando atenção para o cumprimento da ordem judicial.
 
A CIDADÃ – Cadastro
 
Para a servidora federal Joana Dar'c, que atua na área da saúde no Estado há 24 anos, não há preocupação do núcleo estadual do Ministério da Saúde em acelerar a realização do cadastro com os dados dos beneficiários da implementação do percentual de 47,11% sobre o salário básico. " uma ao que tem muito tempo e tem ordem do juiz para ser cumprida e no cumprida? Como que pode isso?", questionou. "A gente vai mandar executar a multa e, depois de transmitidas as informações daqui do Cear, vamos marchar para Brasília para garantir a liberação da verba", avisou.
 
* Com informações de Érica Azevedo / Jornal O POVO / Editoria Fortaleza

Compartilhe

MAIS NOTÍCIAS

NOTA DE ESCLARECIMENTO SERVIDORES DO INSS

A Secretaria de Assuntos Jurídicos têm recebido diversas ligações e mensagens sobre uma suposta nova ação da GDASS para os servidores aposentados do INSS. A

INSS Parado!

O momento é decisivo! Exige nosso engajamento! Amanhã não acessem os sistemas durante todo o expediente, principalmente não puxar nem concluir tarefa! Vamos mostrar nossa

Retirada de Delegados XVI Confenasps

O SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (SINPRECE) CONVOCA PARA AS ELEIÇÕES DE DELEGADOS DO XVI CONFENASPS – 2023  FORTALEZA –

Garanta seus direitos.
Filie-se ao SINPRECE