Previdência: Trabalhadores têm redução de gratificação

Trabalhadores federais da saúde e Previdência social denunciam redução na gratificação para quem se aposenta ou adoece
 
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece) denuncia que o Governo Federal reduz a gratificação dos servidores que se aposentam ou adoecem. Isso obriga as pessoas, segundo a diretora de Administração e Finanças da entidade, Carmem Lúcia Marques Martins, a trabalhar direto para manter o padrão de vida.
 
A categoria também ocupa, desde o dia 15 deste mês, o Núcleo do Ministério no Ceará, exigindo o cumprimento da decisão judicial para implantar os 47,11% tanto no salário quanto nas gratificações. Esse direito foi conquistado em novembro de 2007. Além da solução do pagamento desse percentual, que se arrasta desde 1998, os trabalhadores reivindicam reajustes no vencimento básico e não a política por pontuação na gratificação. Segundo Carmem Lúcia, a gratificação e, conseqüentemente o salário do servidor, cresce quando ele e o órgão em que trabalha cumprem as metas. "Se adoecer ou se aposentar ganha menos", comenta, ressaltando que trata-se de discriminação com o aposentado porque o governo trabalha com duas tabelas – a de ativos e de inativos.
 
De acordo com a diretora do Sinprece, a ocupação do núcleo do Ministério da Saúde (rua do Rosário, 283, 11º andar) visa forçar que a chefia dos Recursos Humanos local cumpra o que a Justiça determinou em relação aos 47,11%. "Isso já foi atendido em parte e a ocupação continua para que todos os cerca de cinco mil servidores (do ex-Inamps) recebam o percentual e não apenas os cerca de 3.580 que ainda deverão ter os 47,11% implantados no vencimento básico", completa, explicando que a ocupação ocorre só durante o horário do expediente – das 7h30min às 17 horas.
 
A chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Ceará, Teresa Cristina de Andrade Ribeiro, disse que não tem informações sobre o problema das gratificações porque tudo é feito em Brasília. Em relação à ocupação afirma que a Advocacia Geral da União (AGU) informou que o pagamento é apenas para os cerca de 3.500 servidores e não para toda a categoria. Mas adianta que cumprirá o que a Justiça determinar. Explica ainda que dois servidores foram à Brasília para ajudar na implantação que será feita no mês de junho para os que estão no processo.
 
Segundo a diretora de finanças do Sinprece, a categoria já ganhou os 47,11% em todas as instâncias jurídicas, mas o governo resiste em implantar. "No último dia 21/05, um agravo de instrumento, impetrado pela AGU junto do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, tentava impedir o pagamento do percentual de 47,11% aos mais três mil servidores do órgão no Ceará, determinado pelo Juiz da 1º Vara do Trabalho de Fortaleza, magistrado Judicael Sudário. No entanto, o recurso foi vão, e por unanimidade, o recurso foi negado pelos juizes do TST", afirma.
 
A questão agora gira em torno dos servidores que estão de fora do processo inicial e que totalizam mais de 1.300 pessoas, haja vista que o Ministério da Saúde recusa-se a aceitar que a ordem judicial imposta pelo Tribunal do Trabalho é estendida a todos os trabalhadores, estando ou não inserida no processo. Composto em sua maioria, por mulheres e aposentados, a ocupação do Núcleo do Ministério da Saúde é feita de forma pacifica e com respeito ao patrimônio público existente, afirmam trabalhadores presentes no movimento.
 
Ministério desconhece alterações
 
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirma, através da assessoria de comunicação, diz que o servidor público federal ativo recebe 80 pontos de gratificação de desempenho que é reduzida quando ele se aposenta. Pelo último acordo assinado entre representantes do Governo Federal e entidades sindicais representativas dos servidores públicos, em março deste ano a gratificação de desempenho para aposentados e pensionistas corresponderá a 40 pontos. A partir de janeiro e fevereiro do próximo ano a gratificação terá o valor de 50 pontos.
 
A assessoria diz que desconhece qualquer informação sobre alteração da gratificação em decorrência de doença. Considera ainda que a isonomia (igualdade de todos perante a lei) entre trabalhadores ativos e inativos é antiga e que esse Governo vem tentando reduzir. "O atual governo também aplica a política de valorizar quem está trabalhando com a gratificação", acrescenta a assessoria.
*Com informações do Jornal O POVO / Editoria Economia