Aprovada MP 441

O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2010 –uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos.
 
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou 23 emendas ao texto, a maioria acatada pelo plenário do Senado. Com as mudanças, o texto seguirá para nova votação na Câmara antes de entrar em vigor.
 
Apesar da crise econômica, a oposição decidiu apoiar a votação da matéria para evitar desgastes junto aos funcionários públicos.
 
A relatora afirma em seu parecer, porém, que alguns reajustes acabaram menores que o esperado inicialmente pelas carreiras. "No mérito, somos pela aprovação do projeto de forma a atender as urgentes demandas de adequação de carreiras. Mas temos que ressalvar que diversas categorias não tiveram êxito em suas reivindicações", afirmou.
 
O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) e DNIT (Departamento Nacional de Trânsito), além do INSS.
 
O Senado concluiu ontem a votação de outra medida provisória que reajustou os salários de servidores públicos, com a análise de destaques à matéria. Aprovada no último dia 19, o custo total decorrente da implementação da MP é de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo.
 
A medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.