Governo diz que concursos estão autorizados e garantidos

Alívio para quem está se preparando para se tornar um servidor público. O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, afirmou que as autorizações de concursos concedidas até o momento, com a oferta total de 42,9 mil vagas, estão mantidas. Porém, a mesma certeza não existe quanto à definição do quadro de autorizações para 2009, que dependerá da votação da lei Orçamentária para 2009 no Congresso Nacional. “Antes disso não se pode ter uma idéia do espaço fiscal disponível para novas contratações”, explica o secretário.
 
Para 2009, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê autorizar concursos públicos até o quantitativo de 26.570 postos de trabalho, englobando as áreas de seguridade social, educação e esportes, com 20.228 vagas, e também a substituição de terceirizados, com 19.423. Em 2008, foram publicadas 41 portarias de autorização de concurso no Diário Oficial da União com vagas para 19 ministérios.
 
O secretário Marcelo Viana destaca que os concursos públicos são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social do país. “Além disso, é uma forma de recuperar a força de trabalho perdida em razão de aposentadorias, evasões e outras situações, como a dos terceirizados irregulares, que devem ser substituídos por servidores concursados”, acrescenta.
 
“O terceirizado irregular é uma força de trabalho que viceja na sombra, fora da folha de pessoal”, disse o secretário. Ele lembrou que a substituição deles por servidores concursados “é fruto de acordo com o Ministério Público do Trabalho e que explicita na folha uma despesa já existente, só que à conta de outras rubricas orçamentárias”. Segundo o secretário de Gestão, não é expansão da máquina pública, mas regularização.
 
Vagas
 
*Com informações do Jornal de Brasília
 
De acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Gestão sobre a evolução da força de trabalho no setor público no atual governo, entre os anos de 2003 e 2007, a média anual de vagas autorizadas para concursos públicos permaneceu no patamar de 19 mil ao ano, com pico de 24.808 vagas em 2003 e piso de 12.312 em 2004. Em 2008, as autorizações subiram para 42.999 em outubro.
 
A mudança no ritmo de autorização de concursos decorre da prioridade dada pelo governo à educação, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Para atender essa demanda foram abertas 30.284 vagas para o Ministério da Educação, 70,01% do total de vagas autorizadas no período. Outra razão para o incremento de vagas em 2008, segundo o levantamento da Seges, diz respeito à substituição de terceirizados. Do total de autorizações feitas em 2008, 3.873 vagas se destinam à substituição de postos de trabalho terceirizados por servidores concursados.
 
No entanto, segundo os dados da Seges, a relação entre as vagas autorizadas e o ingresso no serviço público não é direta e imediata. No período do Governo Lula, de 2003 a 2008, foram autorizadas 139.214 vagas, mas só ingressaram, até junho deste ano, 80.807 novos servidores efetivos.
 
Além disso, de acordo com Viana, existe toda movimentação na força de trabalho que envolve aposentadorias, vacâncias, término de contratos. Os quantitativos globais de servidores demonstram esta movimentação. Mesmo com o ingresso de 80.807 servidores efetivos, o quantitativo global de servidores civis alterou-se expressivamente menos no período, variando de 485.980, em 2003, para 529.082, em 2008. Variação de 43.102, ou 9%.
 
Número desproporcional
 
O Brasil contava, em junho de 2008, com 1.001.416 servidores civis e militares da União. Este é o quantitativo de servidores federais ativos do Poder Executivo da administração direta, autarquias e fundações. O relatório do Ministério do Planejamento mostra que embora, em termos absolutos, a quantidade possa parecer exagerada, uma análise mais detida demonstra que o dado não é desproporcional quando se leva em conta a população do País.
 
Segundo análise comparativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tinha 5,52 servidores por mil habitantes no ano de 2000. Outros países de estrutura federativa ou similar apresentavam, na mesma época, números superiores: na Alemanha, 6,10 servidores por mil habitantes; no México, 8,46 servidores por mil habitantes; nos Estados Unidos, 9,82 servidores por mil habitantes. No Brasil a relação servidor/habitante caiu para 5,32 por mil em 2006.
 
De 2003 a 2008, ainda de acordo com o levantamento, foram criados 132 mil novos cargos efetivos, aqueles cujo ingresso é mediante concurso público. Desse total, 64% de nível superior e 52% em carreiras vinculadas ao Ministério da Educação. Já os cargos e funções comissionadas chegaram a 21,7 mil em outubro deste ano. Segundo o governo, tiveram crescimento de 9%, em quase seis anos. Em 2002, eram 19,8 mil. Mais de 71% dos cargos comissionados são ocupados por servidores com vínculo. Mesmo nos cargos mais elevados, o percentual de servidores com vínculo aproxima-se de 60% no caso do DAS-6 e superando esta marca nos DAS-5 e 4.