Regularização

O Ministério Público Federal está pressionando o governo a contratar servidores. O MPF em São José dos Campos (SP) entrou com ação contra o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para que o órgão substitua os terceirizados por concursados públicos.
 
Em novembro de 2007, a União se comprometeu a substituir, até o fim de 2010, todos os funcionários irregulares por servidores. Em 2009, porém, o Inpe solicitou nova contratação de terceirizados, com base no argumento de que os serviços prestados pelo instituto seriam gravemente afetados pela falta de trabalhadores. A solicitação foi aprovada em caráter emergencial, até que pudesse ser realizada uma seleção pública. O MPF pede, ainda, a anulação de 111 contratações temporárias feitas pelo Inpe.