Data: terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Local: sede do INSS, em Brasília
Participantes:
INSS: Dr. Alessandro Stefanutto e Dr. Antonio Augusto
Equipe Técnica/INSS: senhores Claudio Soares Rocha e Flohe Rocha Cavalcante
FENASPS: Jorge Moreira (RS), Rita de Cássia (SP) e Moacir Lopes (PR)
INSTALAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO AÇÕES JUDICIAIS
O Procurador-geral do INSS, Dr. Stefanuto, explicou que por problemas de saúde não foi possível realizar as reuniões previstas para janeiro de 2013, mas que havia convocado o Procurador Dr. Antônio Augusto, Coordenador-geral da Equipe de Procuradores e Técnicos, que estão elaborando os cálculos para execução das ações judiciais transitadas em julgado.
Segundo Antônio Augusto, os cálculos processuais de alguns sindicatos estão adiantados e, portanto, servirão de base para as ações dos demais sindicatos. Ficou acertado a realização de uma reunião técnica com os advogados da FENASPS para dia 19 de fevereiro, terça-feira, na sala da Procuradoria-geral do INSS a partir das 10h, para instalação formal do Grupo de Trabalho para questões jurídicas.
Antônio Augusto confirmou que estas ações podem ser executadas através do pagamento administrativo até o valor de 60 salários mínimos (R$ 40.680,00). Nesta primeira etapa serão as ações dos sindicatos com decisões já pacificadas por decisões judiciais, como os 3,17%, 28,86%, anuênios, entre outras. Em relação ao pagamento do PCCS alegam que é um processo mais complexo devendo ser analisado cada caso.
A FENASPS então propôs realizar esta reunião para buscar dados técnicos e definir como irá organizar este processo de execução com os sindicatos filiados.
Fonte: Fenasps – Brasília
