O Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria no Estado de São Paulo recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a suspensão do sistema de turno estendido de atendimento ao público. O sistema foi implantado em março de 2012 para ampliar o horário de atendimento das agências, com a finalidade de beneficiar os segurados. Hoje, 733 agências funcionam das 7h às 19h. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, a alteração provocou redução do número de atendimentos.
O atendimento ao público durante 6h nunca obteve nenhum problema. Já, quando aumentou para 8h, os servidores começaram a adoecer, devido às péssimas condições de trabalho, tanto estrutural quanto no próprio sistema integrado. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o serviço de atendimento ao público deve ser de 6h. Com isso, o Governo percebeu que estava cometendo um crime ao submeter os servidores a trabalharem 8h/dia.
Durante a reunião da direção da FENASPS com o presidente do INSS, Lindolfo Sales, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, diretor de Benefícios, Benedito Adalberto Brunca, a diretora de Atendimento, Cinara Wagner Fredo, o diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes, o procurador geral, Alessandro Antônio Stefanuto, membros da Procuradoria do Órgão e demais membros da diretoria executiva, de imediato os representantes da presidência do INSS e do Ministério da Previdência admitiram que ocorreu de forma precipitada e prematura por parte deles a emissão do comunicado que suspendeu o turno. E que já estava sendo elaborado relatório com dados técnicos, justificativas, bem como todos os dados e informações para defesa junto ao MPF.
Na reunião, foi exposta, pelos representantes das entidades presentes, a necessidade de ação resolutiva urgente para suspender a orientação que retira o turno estendido, pois a categoria já está se mobilizando e os prejuízos poderiam se tornar irreversíveis, com sérios danos para a Instituição, como os índices não serem alcançados em função do clima de instabilidade, indignação e desmotivação dos servidores em geral. É preciso, no entanto, ressaltar que durante este período, no geral, os índices foram alcançados, pois todos têm dado o melhor de si, mesmo em condições adversas de número insuficiente de servidores, problemas de sistemas e péssimas condições de trabalho.
O governo, por ocasião da reunião, sentiu o peso da reação da categoria nos locais de trabalho e adotou uma nova forma de ação, editando um outro comunicado. Mesmo sem garantia que o procurador do MPF mude de opinião, o Governo manteve sua posição em defesa do turno estendido.
O SINPRECE e a FENASPS entendem e recomendam à categoria, apesar da mudança de posição, que é preciso manter a indignação frente ao desrespeito do Governo para com a categoria e exigir a solução, o atendimento da pauta e a revisão do modelo de atendimento em uso no INSS. Para isso acontecer, é importante que continue havendo mobilização e participação de todos os servidores nas atividades realizadas pelo Sindicato e pela Federação, pois somente com luta, pode-se avançar nas conquistas.
Diretoria Colegiada
SINPRECE
