A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) promoveu, no último dia 08 de março, o Encontro Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social e o Encontro dos Trabalhadores do Seguro Social. No domingo (09/03), realizou-se a Plenária Nacional.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE) esteve presente no encontro, representado pelos diretores, Jossuleide Cavalcante e Orismar Albuquerque, e pelos servidores da base do INSS, Chaves (APS Crato), Marcos (APS Guaraciaba do Norte), Anna Othylia (GEX Sobral), Martin Seitz (APS Cariré), e do Ministério da Saúde, Fátima Teles (Núcleo Estadual do Ministério da Saúde).
Os Encontros e a Plenária contaram com a participação dos estados de Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Leia a seguir algumas deliberações da Plenária Nacional:
1)26 de março: DIA NACIONAL DE LUTA NO INSS E NA SEGURIDADE SOCIAL, com indicativo de paralisação. Neste dia será instaurado o Grupo de Trabalho no INSS para discutir metas, ritmo e condições de trabalho;
2)Acompanhamento/Intervenção pela FENASPS da tramitação, no Senado, do projeto de anistia da greve de 2009 do INSS sob relatoria do Senador Pimentel;
3)Promover uma Audiência Pública no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho dos servidores do Seguro e Seguridade Social;
4)Realizar uma campanha nacional para pressionar o Governo Federal a aumentar o ritmo de contratações e concursos públicos, inclusive para a formação de quadro de reserva de forma a aumentar o quantitativo de servidores do INSS;
5)Lutar pelos 100 pontos das gratificações para os servidores do Seguro e da Seguridade Social;
6)Considerando a saída de grande parte dos servidores admitidos recentemente, cobrar a realização de concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
7)Reitera (FENASPS) a solicitação de audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego;
8)Buscar o Congresso Nacional para ratificar a Carreira dos servidores do Ministério da Saúde com equiparação salarial com o INSS;
9)Lutar pela anistia as horas referentes à greve da Saúde em 2012;
10)Conscientizar a população usuária da saúde pública sobre a importância das 30 horas para os trabalhadores da saúde;
11)Intensificar a luta contra as privatizações no serviço público e a participação nos seminários da Frente Nacional contra as privatizações;
12)Fortalecer a FENASPS e construir um calendário de lutas culminando com uma marcha unificada dos trabalhadores da saúde das esferas federal, estadual e municipal;
13)Proceder (FENASPS) um estudo sobre o prejuízo que a população terá com a aposentadoria de 70% dos servidores do Ministério da Saúde;
14)Que a FENASPS e sindicatos estaduais ajude na construção e fortalecimento do DIA NACIONAL DE LUTA, em 24 de abril/13, convocado pelo Fórum das Entidades com os seguintes eixos reivindicatórios:
*Lutar pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas;
*Implantação do Plano de Carreira com incorporação das gratificações (GDASS/GDPST);
*Realização de Concurso Público para repor quadro pessoal;
*Exigir melhores condições de trabalho para o melhor atendimento à população;
*Paridade entre ativos e aposentados;
Revogação já! da Reforma da Previdência.
15)Que no GT/INSS, a ser criado, e discutirá sobre o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, sejam discutidos, de imediato, os seguintes pontos:
*Diminuição das metas nos casos de afastamento dos servidores em licenças e férias;
*Que as metas sejam discutidas, em conjunto, entre gestores e servidores, nos locais de trabalho definindo para definir bem o e mais importante, a posição do governo para atingir as metas ou a dos trabalhadores que e atender bem aos segurados;
*Retirada da resolução 264 que aumentou as metas/índices;
*Realizar Estudo Técnico para embasar a pauta de reivindicações referente a valorização do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores que estão em exercício de atendimento ao público;
16)Organizar Ato Ecumênico, convidando a COBAP e outros setores, respeitando todas as religiões, no dia 1º de Maio, denunciando a Reforma da Previdência aprovada com votos de deputados comprados com na corrupção do mensalão;
17)Solicitar a assessoria jurídica que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra Lei das Copas;
18)Intensificar as ações para ampliar a luta e fortalecer a mobilização da categoria, na luta pela defesa da jornada de 30 horas de trabalho para todos os trabalhadores;
19)Convocar reunião do Comando Nacional de Mobilização Ampliado, a realizar no dia 24 de março/13, para organizar as ações do calendário nacional;
20)Considerando a criação do Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, delibera-se que de acordo com os critérios estabelecidos no estatuto/Fenasps as indicações sejam feitas dentro da proporcionalidade. Priorizando a participação de representantes com acumulo técnico sobre estas questões;
21)Orientar os sindicatos para prepararem ações ao DIA DO TRABALHADOR – 1º de Maio – promovendo denúncias das más condições de trabalho nas agências do INSS, com a elaboração de dossiês para serem protocolados no Ministério Público Federal e/ou Ministério Público do Trabalho. Importante acompanhamento de assessoria jurídica;
22)Criar um espaço nos sites da FENASPS e/ou sindicatos estaduais para os servidores registrarem sugestões e ideias a respeito das questões de interesse da categoria, inclusive para subsidiar os GT’s;
23)Cobrar da Direção Nacional do INSS uma solução rápida para os insistentes problemas de funcionamento que vem apresentando os sistemas operacionais utilizados pelos servidores, principalmente nos horários de pico (como CNIS, PLENUS, PRISMA, SABI e SIBE), cuja eficiência é imprescindível para a qualidade e rapidez dos serviços prestados nas Agências;
24)Lutar pela implementação da Carreira, já encaminhada ao MPOG e cobrar do governo a criação de gratificação de qualificação como estímulo à Carreira do servidor;
25)Reativação do GT da Seguridade Social com discussão de Carreira e reavaliar a portaria da cedência;
26)Campanha Nacional contra a internação compulsória, que abandona casos de pacientes com outros transtornos mentais, criminalizando e higienizando a população pobre, culminando com a realização de Seminário Nacional sobre Saúde Mental;
27)Incidir no debate da negociação coletiva o direito de greve com uma proposta independente, que garanta a liberdade e autonomia sindical contrapondo as cinco centrais sindicais que sinalizam pela ameaça do direito garantido na Constituição Federal.
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