ANUÊNIOS – Secretaria de Assuntos Jurídicos informa sobre o andamento

O SINPRECE informa que todos os processos que foram publicados neste site se referem aos embargos interpostos pela Procuradoria Federal Especial em Brasília, tendo a Ministra julgados todos a favor do SINPRECE.  No momento, estamos trabalhando nas certidões com todas as informações necessárias relacionada a cada servidor, para em seguida serem enviadas para o STJ e esperar que a Ministra homologue os cálculos e que faça as correções, para serem informadas as NM`S só depois ela autorizar as inscrições dos ofícios de RPV`S e inscrições do precatório dos servidores beneficiados que ultrapassarem 60 salários mínimos. Importante frisar que o SINPRECE estará acompanhando passo a passo esses processos para mantê-los informados.