O SINPRECE sempre defendeu uma GEAP de qualidade, transparente, autônoma, sem interferência governista e com participação dos assistidos.
Após greve com reivindicações de reajuste para a categoria, que ocorreu depois de desgastadas reuniões, conseguiu-se arrancar do governo uma proposta de reajuste de 10,8%, onde serão pagos 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Ao mesmo tempo a GEAP, através do Conselho Administrativo (CONAD) e por meio da Resolução nº 99/2015, aprovou em 17/11/2015 reajuste de 37,55%, ou seja, valor acima da reposição que ainda nem foi incorporada ao salário dos servidores.
Absurda é a justificativa encontrada para aplicação do cálculo de reajuste – considerando o estudo atuarial -, que se tornou uma prática dentro do CONAD, com apoio da sua maioria, porque mesmo sendo formação “paritária” composta por seis conselheiros: três são indicados pelo governo e três eleitos pelos assistidos (entidades que não representam a categoria). Com a intervenção da GEAP, o governo destituiu os Conselhos Estaduais de Representantes (CER) e, com seu plano maquiavélico e duvidoso de eleição, conseguiu retirar a FENASPS, única entidade que nos representa.
Promover a saúde dos servidores é obrigação da União, pelo que determina a Lei 8.112/1990, mas o governo neoliberal do Partido dos Trabalhadores (PT) foge da sua obrigação, quando limita sua participação “per capita” em 15%, enquanto o assistido contribui com a maior parte, 85%.
Diante disso, o SINPRECE ingressou com ação judicial na Vara Cível da Comarca de Fortaleza para manter o valor atual e suspender o reajuste abusivo, que não leva em consideração a situação financeira e a faixa etária da categoria. A FENASPS também ajuizou Ação Civil Pública em Brasília, representando os sindicatos estaduais.
Aguarda-se uma resposta favorável da justiça. O SINPRECE permanece firme e vigilante na defesa da categoria.
DIRETORIA COLEGIADA
