Na manhã desta terça-feira (19), a assessoria jurídica do Sinprece e diretores do sindicato estiveram na Gerência Fortaleza do INSS para tratar do andamento de processos jurídicos que envolvem diretamente os servidores. Entre os pontos debatidos, ganhou destaque a situação dos precatórios dos 28%.
O advogado Helanio Cavalcante informou que a partir desta terça-feira começa a ser retirada gradualmente a restrição que impedia o saque desses valores. Isso significa que, nos próximos dias, servidores contemplados na ação coletiva do sindicato poderão procurar o banco para dar entrada no recebimento dos precatórios. O saldo já está depositado em contas individuais, atualizados e vinculados ao CPF de cada beneficiário, mas só poderá ser acessado após a retirada completa das restrições — processo que deve ser concluído ainda nesta semana.
O sindicato reforça a importância de atenção no momento de solicitar o saque. Apesar de existir a opção de resgate automático pelo aplicativo do Banco do Brasil, a orientação é que o servidor vá presencialmente à agência para evitar descontos indevidos, como já ocorreu em casos anteriores. O pagamento, quando solicitado diretamente no caixa, costuma ser liberado em até 48 horas.
Além dos precatórios, a assessoria jurídica do Sinprece também acompanha outras ações coletivas, como a que trata da paridade de pontos e a devolução da contribuição previdenciária incidente sobre férias e 13º salário. Em todas elas, o objetivo é garantir a valorização da categoria, corrigindo distorções históricas e assegurando direitos aos servidores.
