O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) denuncia que o recente reajuste de R$ 175,00 no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais é insuficiente e discriminatório, pois exclui aposentados e pensionistas do benefício. A medida, considerada um retrocesso pelas entidades representativas, evidencia a falta de compromisso do governo federal com quem dedicou a vida ao serviço público.
A decisão foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de novembro, que reajustou o auxílio-alimentação em 17,5%, elevando o valor mensal para R$ 1.175,00 a partir de 1º de dezembro. Para o Sinprece, o percentual não cobre as perdas acumuladas e mantém a desigualdade entre os poderes da União — servidores do Judiciário, por exemplo, recebem R$ 1.784,42 de auxílio-alimentação.
Diversas categorias rejeitaram o acordo proposto pelo governo, mas não houve avanço nas negociações. O reajuste, além de insuficiente, bloqueia novas discussões sobre o tema até 2027, o que o Sinprece considera um ato de covardia contra o funcionalismo público. “Imaginem os aposentados, sem esse reajuste pífio e ainda sem perspectivas até 2027? Governo Lula, respeite os nossos aposentados!”, critica a entidade.
O sindicato lembra que a proposta é excludente e desumana, pois incentiva os servidores a adiar a aposentadoria para não perder o auxílio-alimentação e o abono de permanência. A medida que pune quem trabalhou uma vida inteira e hoje precisa escolher entre se aposentar ou continuar ativo para manter o mínimo de dignidade.
Por meio da Fenasps, a federação nacional que representa a categoria em Brasília, foi apresentada ao governo uma proposta alternativa, que visa transformar o auxílio-alimentação em auxílio-nutrição, contemplando os aposentados. A sugestão foi rejeitada pelo MGI. A decisão de notificar o referido ministério sobre o auxílio-nutrição foi debatida e aprovada em Plenária Nacional Virtual.
O Sinprece reafirma que continuará atuando, em todas as instâncias legais e midiáticas, para denunciar essa medida excludente e defender o direito à alimentação digna para todos os servidores e aposentados federais.
