COMUNICADO!
SERVIDORES DO INSS, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E MINISTÉRIO DA SAÚDE
O SINPRECE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS INFORMA AOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE TÊM PROCESSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PENDENTE DE PAGAMENTO, QUE ESTAMOS ENTRANDO COM AÇÃO JUDICIAL, VISANDO O RECEBIMENTO DOS ATRASADOS.
A ESPERA PELO PAGAMENTO DO GOVERNO PODE CHEGAR Á DECADAS, UMA VEZ QUE O PROCESSO DE EXERCÍCIO ANTERIOR É ENCAMINHADO PARA O PLANEJAMENTO, INDO PARA UMA FILA DE ESPERA NACIONAL.
É IMPORTANTE FRISAR QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES PACIFICARAM O ENTENDIMENTO DE QUE OS SERVIDORES NÃO ESTÃO OBRIGADOS A ESPERAREM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL.
ASSIM, OS SERVIDORES INTERESSADOS DEVEM PROCURAR A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ACOMPANHADOS DAS SEGUINTES CÓPIAS: IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RENDIMENTO, CÓPIA DO PROCESSO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
QUAISQUER DÚVIDAS ESTAMOS À DISPOSIÇÃO, ATRAVÉS DO TELEFONE: (85) 3254-2040. E-MAIL: jurídico@sinprece.org.br
ATENCIOSAMENTE,
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2014.
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIRETORIA COLEGIADA – SINPRECE
