Informe sobre ação contra aumento do custeio da GEAP

O dr. Luis Fernando Silva, advogado contratado pelo SINPRECE para mover ação requerendo a reversão do aumento do custeio da GEAP, após análise da questão, informa que a ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum do Distrito Federal. A razão dessa decisão é que existe no TJDF uma jurisprudência favorável ao nosso pleito, especialmente devido ao fato do aumento ter onerado os servidores por faixa etária, o que não poderia ter acontecido.
Caso seja obtida a tutela antecipada na ação, a GEAP terá que comunicar o fato aos órgãos públicos, o que fará com que as contribuições dos servidores do INSS voltem ao patamar anterior, ou não sejam corrigidas no caso dos demais órgãos que ainda não homologaram o reajuste.
A ação deverá ser ajuizada a 1ª semana de agosto/12. Assim que isso for feito, o sindicato informará o número do processo, para que os servidores possam acompanhar sua movimentação.