Luta do SINPRECE é pela incorporação das gratificações aos salários, sem avaliação de desempenho.
Do SINPRECE
No último dia 07 de dezembro, foi protocolada junto a FENASPS a proposta do Governo referente à Carreira do Seguro Social (INSS). Em Janeiro deste ano, o Governo divulgou, através da internet, uma tabela com valores atuais e valores máximos propostos para GDASS.
O SINPRECE através deste informativo reitera sua posição contrária a essa proposta e à tabela divulgada pelo Executivo. A Direção Colegiada entende que a proposta não deve ser considerada um “Plano de Carreira”, pois ela prende-se apenas em aumento da Gratificação. Aumento este vinculado diretamente à Avaliação de Desempenho, onde para receber o valor máximo proposto, o servidor do INSS deverá atingir metas, que consideramos inatingíveis, diante da atual situação que se encontram as condições de trabalho nas agências do INSS de todo Brasil, inclusive no Ceará.
Pontos importantes como capacitação, valorização do servidor, enquadramento, progressão e tabelas de salário foram esquecidos. O SINPRECE realizou seminário que contou com a participação de mais de 250 trabalhadores do INSS, onde todos esses pontos foram abordados e que estavam inclusos no projeto de Plano de Carreira defendido pelas Entidades Sindicais Nacionais. Portanto, os trabalhadores devem recusar esse projeto, mesmo que o Governo aprove tal documento. Essa posição tomada pela Direção do SINPRECE tem como base assembléia realizada em 2006, onde a categoria disse não a qualquer tipo de avaliação produtivista e é isso que esse plano traz no momento.
Projeto produtivista inclui servidores da SRP e não esclarece sobre aposentados
No projeto da reestruturação, os servidores da Receita Previdenciária estão dentro desse atual projeto governamental. Pelo menos até a votação do PL 20 na Câmara dos Deputados. Após essa votação os servidores deverão ser regidos por um novo projeto. Uma audiência já está marcada com o Ministério do Planejamento e da Previdência a fim que se saiba qual será o destino dado pelo Governo aos servidores da SRP.
No que se refere aos servidores da ativa e que estão lotados nas Gerências, receberão a GDASS o mesmo valor que os servidores das APS de sua área de abragência, correspondendo aos valores percentuais atingidos pelas metas de cada APS. Já os aposentados não foram citados pelo projeto de reestruturação entregue pelo Governo a FENASPS em Dezembro de 2006. No projeto inicial, entregue em Junho de 2006 pelo Governo, os aposentados teriam direito a 30% desses valores expostos. Assim caso o projeto seja aprovado desta forma, deve-se permanecer esse percentual já citado. O SINPRECE alerta para este projeto produtivista e defende um Plano de Carreira justo e que contemple de fato os servidores ativos e aposentados do INSS.
Confira a tabela divulgada:
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GDASS – Valores atuais e valores máximos propostos
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Valores atuais
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Março de 2007
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Março de 2008
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Nível
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Classe
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(*)
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Nível
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Classe
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Valor Máximo
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Valor Máximo
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NS
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S
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R$ 459,00
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NS
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S
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R$ 1.200,00
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R$ 1.400,00
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C
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C
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R$ 1.080,00
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R$ 1.260,00
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B
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B
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R$ 1.020,00
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R$ 1.190,00
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A
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A
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R$ 960,00
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R$ 1.120,00
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NI
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S
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R$ 210,00
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NI
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S
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R$ 905,00
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R$ 1.100,00
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C
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C
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R$ 814,50
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R$ 990,00
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B
|
B
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R$ 769,25
|
R$ 935,00
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A
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A
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R$ 724,00
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R$ 880,00
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NA
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S
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R$ 150,00
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NA
|
S
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R$ 340,00
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R$ 400,00
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C
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C
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R$ 306,00
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R$ 360,00
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B
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B
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R$ 272,00
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R$ 320,00
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A
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A
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R$ 255,00
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R$ 300,00
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NS – Nível Superior / NI – Nível Intermediário / NA – Nível Auxiliar
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(*) Valores pagos atualmente – Correspondente a 60% dos valores máximos de cada nível
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Confira os pontos principais do Projeto do Governo:
1 – A proposta apresentada traz as chamadas avaliações institucionais e individuais dos servidores e que definirá o valor final da GDASS. O SINPRECE lembra que existe um prazo até o dia 31 de Maio de 2007 para a regulamentação destes critérios. Portanto, as tabelas divulgadas, juntamente com pontos polêmicos da reestruturação podem sofrer alterações. Para isso a categoria deve estar MOBILIZADA e atenta a fim de pressionar o Governo Federal por mudanças no texto enviado a FENASPS, inclusive com possibilidade de pôr em discussão novas paralisações nas agências.
2 – O projeto da GDASS nos primeiros ciclos de avaliação (Março-Maio e Junho-Agosto) independente da avaliação, conforme consta no texto, os servidores receberão o valor total previsto. Somente a partir do mês de Outubro de 2007 é que a GDASS será paga pelo desempenho alcançado no trimestre anterior.
3 – Foram criados 04 grupos de cargos, antes eram mais de 20, são eles: Auxiliar de Serviços Diversos, Agente de Serviços Diversos, Técnico em Serviços Gerais e Técnico Administrativo do Seguro Social. No que diz respeito ao desenvolvimento da carreira continua a Progressão Funcional e a Promoção. Entretanto, o Governo cria critérios para esse desenvolvimento, que envolve: Avaliação de Desempenho, Capacitação Funcional e Experiência Profissional.
4 – Causa estranheza é que no próprio texto da reestruturação das carreiras do INSS, o Governo atenta para o fato das condições de trabalho, afirmando que “recursos e sistemas são componentes importantes para o desempenho da instituição”. Ora se o próprio Governo afirma que é importante como essa avaliação poderá ser justa, diante do quadro caótico que se encontram as APS do Ceará e do todo Brasil?
