A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS VEM INFORMAR AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO DOS ATRASADOS DO PERÍODO CELETISTA (1988 A 1990).
NO DIA 16 DE AGOSTO TIVEMOS UMA AUDIÊNCIA COM O JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMISSÃO ESPECIAL DO FÓRUM, FORMADA PARA EXAMINAR E DAR PROSSEGUIMENTO AOS PROCESSOS MAIS ANTIGOS COMO É O CASO DO PCCS.
NA OCASIÃO FOI SOLICITADO O DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO COLETIVA EM GRUPOS DE NO MÁXIMO 50 (CINQUENTA) SERVIDORES, ISSO SE FEZ NECESSÁRIO UMA VEZ QUE O SISTEMA DO PJE NÃO ESTAVA COMPORTANDO A AÇÃO COLETIVA DEVIDO O GRANDE VOLUME DE ARQUIVOS.
JÁ HOUVE O DESMEMBRAMENTO DE TODO O PROCESSO, GERANDO 100 (CEM) NOVAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ATUALMENTE ESTAMOS AGUARDANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE A PROCURADORIA DA UNIÃO MANIFESTE-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SINDICATO.
ESTAMOS ACOMPANHANDO ATENTAMENTE O ANDAMENTO DA AÇÃO, ASSIM QUE OBTIVERMOS ALGUMA NOVIDADE DIVULGAREMOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS.
ATENCIOSAMENTE,
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIRETORIA COLEGIADA – SINPRECE
