A presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta terça-feira (3), a criação de 1,2 mil cargos de analista de controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Os cargos seriam criados pela Lei 123, de 2012, sancionada hoje com veto parcial de Dilma. O texto autorizou a criação de cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Segundo a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, o trecho sobre o Denasus foi vetado por “inconstitucionalidade” e por trazer despesas aos cofres públicos sem indicar o real impacto econômico da medida. “Ao criar cargos públicos e gerar aumento de despesas por meio de emenda parlamentar em medida de iniciativa privativa do presidente da República, os dispositivos violam […] a Constituição. Além disso, a proposta não veio acompanhada dos devidos estudos de impacto econômico-financeiro, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a justificativa publicada hoje no Diário Oficial da União.
Para a presidenta do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita José Rosa, funcionária de carreira do Denasus, a medida frustrou a categoria, que lutava há 20 anos pela criação dos cargos. “Durante todo este tempo, atuamos no Congresso para conseguir aumentar os fiscais da saúde. Hoje somos apenas 750 fiscais do Ministério da Saúde em todo o país para auditar os investimentos do maior orçamento do país, que é o orçamento da Saúde”, diz.
Fácil de desviar
Segundo Jovita, nenhum governo jamais se interessou por aumentar o efetivo do órgão. “Os governos são todos omissos nesta questão. Não querem fazer isso porque incomoda. O dinheiro da saúde é o mais fácil de ser desviado. Esses recursos estão sendo desviados e ninguém faz nada”, disse. Ela informou ainda que a categoria se reunirá hoje e amanhã para decidir que atitude tomar. Jovita espera ainda que o Congresso analise o veto e o derrube.
De acordo com a proposta orçamentária para o ano que vem, o Ministério da Saúde será novamente o que irá receber a maior fatia do bolo, mais de R$ 80 bilhões. Neste ano, o orçamento da pasta ficou em R$ 76,6 bilhões. O aumento de quase R$ 4 bilhões se dá, em parte, pelo lançamento do programa Mais Médicos e pela ampliação de outros projetos do ministério.
Fonte: Congresso em Foco
