No dia 16 de outubro, o SINPRECE representado pelas diretoras Marilene Torres e Carmem Lucia, estiveram reunidas com a coordenadora de Relações de Trabalho do Ministério da Saúde Andreia Miranda, em Brasília, para discutir as seguintes pautas:
– Reposição dos dia parados da greve de 2012;
– Carga-horária;
– Memo Circular Nº20/2013
– Ponto Eletrônico
Reposição dos dias parados da greve de 2012
Conforme acordado em greve e assinado pelas entidades, os servidores que participaram da greve têm até dezembro de 2013 para repor os dias. Ocorre que muitos servidores devido a problemas de saúde tiveram que tirar licença médica para tratamento de saúde e acompanhamento de familiares. O Sindicato tomou conhecimento desses casos, onde muitos tiveram de se ausentar por 30 dias ou mais e ficou impossibilitado de compensar essas horas. Diante da situação o Sindicato levou em consideração que fosse prorrogado o prazo como forma de não prejudicá-los.
Memo Circular
No dia 11 de setembro foi enviado para as chefias de Gestão de Pessoas, o memorando circular Nº 20/2013 assinado pela coordenadora geral da Gestão de Pessoas, Elisabete Vieira da Silva, que tem como objetivo promover o canal permanente com os servidores cedidos ao SUS, mantendo o contato entre a Gestão de Pessoas do MS (SEGEP), Servidores e Gestores, e assim, socializar a legislação dos servidores federais como forma de integração entre as partes, e traz as seguintes diretrizes:
– Informação sobre legislação aos servidores e gestores;
– Acolhimento pelo gestor ao servidor descentralizado;
– Compartilhamento do conhecimento, visando a aproximação dos atores que integram o processo de descentralização da saúde;
– Fortalecimento da Ética no serviço público.
E tem como estratégia esclarecer as dúvidas como:
– Aos envolvidos sobre a aplicação da lei 8.112/90 que rege os servidores públicos federais;
– Dar amplo conhecimento da Portaria 929/01, que regulamentou a seção dos servidores federais cedidos ao Estado e Município, aos gestores e servidores.
Ponto Eletrônico
Conforme está sendo instalado nos órgãos de saúde do Estado, o ponto eletrônico tem acarretado em prejuízo aos servidores federais, porque tem a matrícula SIAPE, enquanto o Governo estadual propõe criar uma matrícula do Estado aos servidores do Ministério da Saúde. O Sindicato interviu conseguindo barrar o funcionamento do ponto até o momento, não podendo existir duas matrículas. O Sindicato ainda orienta que todos devem continuar com o ponto paralelo como forma de garantir o vencimento.
Carga Horária
As chefias das unidades de saúde do município de Fortaleza têm solicitado a Coordenação de Gestão de Pessoas do Núcleo do Ministério da Saúde, informações a respeito da carga-horária dos servidores federais cedidos ao município, que devem cumprir 40h semanais, quando segundo o artigo 19 da Lei Nº 8.112, reforçado pela portaria Nº 929, e no memorando circular Nº 20 11/09/2013 que orienta a carga horária dos cedidos seja de igual a do Gestor do município, que é de 30h.
O caso acontece no Hospital Gonzaguinha na Barra do Ceará, quando servidores trabalhavam 10 plantões mensais e hoje impostos pela direção do hospital a fazer 15 plantões, ou seja, o que seria de 120h, hoje os profissionais trabalham 180h ultrapassando o limite máximo de até 160h semanais. Em caso destas situações continuarem a acontecer, o SINPRECE tornará público e entrará com ação judicial responsabilizando o Ministério da Saúde pela exigência indevida na carga-horária e cobrando dos responsáveis respostas plausíveis.
Seminário sobre Aposentadoria
O Sindicato reforçou o convite a coordenadora de gestão de pessoas do Ministério da Saúde para participar do seminário que será realizado no dia 29 de novembro, aos servidores atuais que estão próximos da aposentadoria, tendo como objetivo, esclarecer o procedimento da aposentadoria, o que financeiramente terá após aposentado e benefícios da aposentadoria.
