CARTA DO 1º ENAPEN/FENASPS
28 a 30 de agosto de 2013
Nós, aposentados e pensionistas da Seguridade e do Seguro Social presentes no 1º
Encontro de Aposentados e Pensionistas da Fenasps (ENAPEN/FENASPS),
realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2013, no Hotel Nacional, em Brasília/DF,
interagimos e discutimos assuntos relacionados à classe trabalhadora na qual fazemos
parte, incluindo os trabalhadores do Regime Geral da Previdência.
Estiveram presentes os seguintes estados: SP, MG, RS, RN, ES, CE, SC, PR, SE e
Oposições da BA, da PB, do DF e do RJ, num encontro de aprendizado, de troca de
conhecimento por meio de palestras e debates, pois os trabalhadores aposentados e a
população brasileira estão cientes do momento de lutas em que o povo brasileiro exige
seus direitos frente ao Estado.
Esse evento foi uma oportunidade de nos inserirmos nesta luta porque a cada dia
somos usurpados dos nossos direitos e conquistas, principalmente nós, aposentados e
pensionistas.
Por meio desta carta, solicitamos e expressamos nossos protestos e reivindicamos
o que se segue:
A. Paridade: atualmente, para aposentar é preciso de 30 anos de contribuição, para as
mulheres, e 35 anos, para os homens. Queremos receber de forma igual em relação
aos colegas da ativa, conforme nossa contribuição, pois recolhemos sobre 80
pontos, contribuição essa que é institucional, e quando aposentamos recebemos
somente 50 pontos, sendo que o ideal seria que fôssemos contemplados com a
incorporação de todas as gratificações ao salário-base. Paridade já!
B. Queremos a volta da data-base para o servidor público;
C. Fim da contribuição previdenciária para os aposentados;
D. Isenção dos impostos de renda para aposentados e pensionistas a partir dos 60
anos;
E. Cobrar do Poder Público atitude quanto ao envelhecimento e do respeito à pessoa
idosa;
F. Que os aposentados continuem com a tarefa de organizar campanhas permanentes
de envio aos parlamentares de nossas reivindicações por meios das redes sociais e
e-mails;
G. Cumprimento do Mandado de Injunção 880;
H. Solidariedade na GEAP:
a. Fim da intervenção na GEAP e a volta dos nossos conselheiros, que foram
eleitos legitimamente e são os únicos que representam de fato os assistidos;
b. Contra os aumentos abusivos das contribuições e pela melhoria da rede
credenciada em nível nacional;
c. Garantia do resgate do pecúlio.
I. Pela derrubada da reforma da Previdência;
J. Imediato cumprimento do Estatuto do Idoso.
Entendemos que o nosso dever foi cumprido pelos aposentados e pensionistas que
lutam bravamente neste país. Agora, esperamos que o governo cumpra a sua parte, já que
é dever do estado respeitar e oferecer o que já é direito nosso previsto em diversas leis.
Brasília, 30 de agosto de 2013.
Representantes do 1º ENAPEN/FENASPS
