A Fundação de Seguridade Social (Geap), maior gestora de programas e planos de saúde para servidores federais, foi vítima de um golpe milionário no início deste mês. Uma conta paralela aberta por falsários na mesma agência do Banco do Brasil, no Sudoeste, na qual a entidade movimenta parte de seus recursos, recebeu R$ 3 milhões em repasses de patrocinadoras. O dinheiro, dividido em dois, irrigou contas, também do BB, no interior de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Banco Central e Polícia Federal estão investigando. A Geap e o banco público não confirmaram se houve saques, mas informaram que, assim que a fraude foi descoberta, tomaram todas as medidas necessárias.
A engenharia por trás do esquema intriga as autoridades. Conforme as primeiras investigações, ofícios timbrados contendo a assinatura do diretor executivo Antonio Carlos Conquista foram encaminhados aos órgãos públicos.
Esses comunicados pediam a troca da conta bancária, determinando que as contribuições fossem depositadas na suposta nova conta. Documentos frios teriam sido usados para justificar a mudança perante a instituição financeira. Dados pessoais de gestores e informações sigilosas, também. A falha no sistema motivou uma revisão geral do modelo de gerenciamento dos recursos.
Em resposta ao Correio, o BB justificou que as apurações estão em curso e não forneceu mais detalhes. Já a Geap reforçou que a assinatura de Conquista foi adulterada e que dados ou documentações frios acabaram acobertando o crime. A fundação reforçou, no entanto, que não trabalha com a hipótese de ficar no prejuízo. Segundo os administradores, o dinheiro que deixou de entrar nos cofres terá que ser ressarcido por alguém. A fundação também não revelou quais patrocinadoras depositaram o dinheiro referente à contribuição mensal que garante o atendimento dos associados na conta paralela.
Pacotes de assistência
Conhecida no país inteiro por oferecer pacotes de assistência médica a baixo custo para o funcionalismo, a Geap atualizou neste ano a sua tabela. O preço do GeapSaúde, por exemplo, passou de R$ 115,19 para R$ 116, 82. O GeapClássico e o GeapEssencial ficaram mais baratos: o primeiro caiu de R$ 80,47 para R$ 78,77, e o segundo, de R$ 68,01 para R$ 65,71 por beneficiário ao mês. O GeapReferência manteve-se em R$ 54,50 a cada assistido. Os órgãos públicos que têm convênio com a entidade desembolsam R$ 72 por pessoa por mês. Criada em 1945, com o nome de Patronal, a Geap mantém atualmente 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados, sendo que quase a metade deles com 60 anos de idade ou mais — 524 completaram ou passaram dos 100 anos. Os planos oferecidos não fazem distinção de idade. Ao todo, a rede possui 25 mil prestadores de serviço. Entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos, a Geap atua como instituição privada, mas sofre com influências políticas e pressões dos servidores. Em novembro do ano passado, a ex-diretora executiva Regina Parizi foi demitida(1) do cargo para dar lugar a Antonio Carlos Conquista, ex-gerente de engenharia e administração da Petros, o fundo de previdência privada da Petrobras.
Nos últimos anos, a Geap vem tentando aperfeiçoar o atendimento. Alvo de reclamações de usuários que cobram a ampliação da rede de atendimento e a inclusão de determinados serviços de saúde, a entidade iniciou um agressivo processo de reorganização. Foram revistas parcerias e contratos. A fórmula de rateio aplicada aos planos também foi atualizada, o que desagradou aos associados que mantinham seus dependentes. Ao contrário do que acontecia no passado, os titulares passaram a ter de pagar proporcionalmente a mais todos os meses para incluir parentes nos planos. A alteração surtiu efeito positivo sobre as contas da fundação.
1 – Levantamento
A Geap foi submetida no fim de 2009 a um rigoroso processo de auditoria interna. As atividades da fundação foram averiguadas sob a ótica de regras de controle apropriadas à gestão. A ex-diretora Regina Parizi colocou o cargo à disposição por discordar da forma como foram feitos os estudos, questionando os critérios adotados nas investigações e os resultados envolvendo gerências regionais da Geap. As investigações tiveram início em 2005 e vinham sendo discutidas pelo Condel, órgão máximo da entidade.
Em outubro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do processo que questiona convênios firmados entre a Geap e os órgãos públicos. A ação está parada desde fevereiro passado, devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O assunto é polêmico e divide a Suprema Corte. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo, enquanto a ministra Carmen Lúcia optou pelo contrário. O ministro Ricardo Lewandowski também se posicionou contra, mas o ministro Eros Grau acompanhou o relator.
Desde 2006, o STF se debruça sobre a questão. Tudo começou com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que contestou os convênios assinados pela Geap com órgãos diferentes daqueles que a instituíram desde sua origem. Para o Tribunal de Contas, os participantes legítimos são apenas os servidores dos ministérios da Previdência e da Saúde; da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e somente eles podem contratar a entidade sem licitação. Os demais, conforme avaliação do TCU, têm de abrir concorrências públicas se quiserem oferecer a assistência da Geap a seus funcionários. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defende essa tese.
Se os ministros do Supremo barrarem os convênios, cerca de 250 mil pessoas ficarão sem cobertura e terão de se associar a outro plano. Para o TCU e a PGR, a abrangência da Geap abre caminhos para um tipo de monopólio, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos que pode praticar preços de custo na oferta de seus produtos. Os repasses dos patrocinadores conveniados à Geap somaram no ano passado R$ 1 bilhão. LUCIANO PIRES, NAIOBE QUELEM – CORREIO BRAZILIENSE
